Protocolo de Cooperação para a implementação do “Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz” nas Escolas do Município de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou ratificar o Protocolo de Cooperação firmado entre a Câmara Municipal de Aveiro e o Governo do País, que tem como objetivo promover a implementação do “Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz” no Município de Aveiro. A cerimónia protocolar teve lugar no último dia 14 de outubro, no Centro de Congressos de Aveiro e contou com a presença do Presidente da CMA, Ribau Esteves, do Ministro da Defesa, Nuno Melo e dos restantes dez Municípios da Região de Aveiro.

O Programa do XXIV Governo Constitucional, tendo presente a necessidade de envolver a sociedade no debate sobre as questões da Defesa Nacional e de aproximar as Forças Armadas dos cidadãos, tem como uma das suas medidas "ampliar a Formação e Educação Estratégica para a Segurança e Defesa Nacional", propondo-se desenvolver uma cultura de defesa, segurança e paz integrada, em ligação com as escolas, as autarquias locais, as instituições culturais da Defesa e das Forças Armadas e a sociedade civil em geral, representados pelos Ministérios da Defesa, Coesão Territorial, Educação Ciência e Inovação e Modernização

Importa agora implementar, de forma generalizada, o “Referencial de Educação para a Segurança, a Defesa e a Paz” nos estabelecimentos da educação pré-escolar, e dos ensinos básico secundário das Escolas da Rede Pública do Município de Aveiro, procurando para isso que optem por incluir o domínio de Segurança, Defesa, Paz na sua Estratégia de Educação para a Cidadania da Escola.