Contratação de Empréstimo de Médio/Longo Prazo para Investimentos Municipais

O Executivo Municipal deliberou aprovar a Minuta do Aditamento ao Contrato de Empréstimo de Médio/Longo Prazo para Investimentos Municipais, no montante de 19.350.000€, celebrado em dezembro de 2024, entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a Caixa Económica Montepio Geral, Caixa Económica Bancária, S.A, aditando ao texto base do contrato informação constante do processo, em resposta a uma solicitação do Tribunal de Contas no âmbito da tramitação da fiscalização prévia para emissão de visto do contrato em causa.

O crédito aberto será aplicado, exclusivamente, pela CMA nos seguintes investimentos municipais: Pavilhão Municipal – Oficina do Desporto, no montante global de 17.350.000,00€ e na requalificação e beneficiação do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, no montante global de 2.000.000 €.

O aditamento ao contrato agora aprovado vai ser enviado ao Tribunal de Contas para que seja terminado o processo em curso de fiscalização prévia.