CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RELATIVO A REALOJAMENTO

O Executivo Municipal deliberou aprovar a celebração do contrato de arrendamento relativo ao realojamento da arrendatária do imóvel localizado na Rua D. António José Cordeiro, n.º37, lugar da Forca, em Aveiro.

Em causa está o acordo celebrado em 27 de julho de 2011 entre a Câmara Municipal de Aveiro e os proprietários do citado imóvel, que previa a cedência graciosa de 159m², para reperfilamento da via, ficando a cargo da CMA as respetivas obras (muros de vedação nas áreas de corte, bem como reforçar (se necessário) a estrutura do corpo edificado existente) e o realojamento da arrendatária.

Será assim possível, proceder à retificação do entroncamento entre a Rua D. Conceição Maria dos Anjos e a Rua D. António José Cordeiro, aumentando as condições de segurança na circulação automóvel e de uma forma mais evidente a circulação pedonal, com a construção de passeios públicos.

Após vários anos de negociação, o acordo agora obtido com a arrendatária disponibiliza-lhe uma fração T1, enquadrado no regime de exceção do Regulamento Municipal das Habitações Sociais propriedade do Município de Aveiro, não sendo por isso necessário a realização de um concurso para o efeito.