AQUISIÇÃO DE PARCELA DE TERRENO NA QUINTA DO CRUZEIRO

O Executivo Municipal deliberou autorizar a aquisição de uma parcela de terreno, com área de 234,00 m2, pelo valor global de 145.413,45€, situada na Senhora do Álamo, em Esgueira, tendo em vista a execução de passeios, estacionamentos, arruamentos e disponibilização do acesso às garagens de um lote ali existente, em tempos alienado pela CMA, com o propósito da implantação do Estudo Urbanístico da Quinta do Cruzeiro.

Esta importância corresponde em 94.500€ ao valor do terreno e em 50.913,45€ à indeminização pelas benfeitorias e necessidade de deslocalização da empresa Publialsa, propriedade de Ricardo Bruno Penha Santos e Família, por forma a resolver as diversas reclamações contra a localização e laboração da empresa naquele local.

A situação remonta a 2000/2001, a um acordo entre a CMA e os Proprietários em causa, a que a CMA nunca deu cumprimento. Estando esta situação na relação das dívidas da CMA tramitadas no âmbito do PAM, tendo sido desenvolvido um processo negocial com os Proprietários e liderado pelo atual Presidente da Câmara, visando encontrar uma solução que colocasse um fim a esta velha pendência, assinalamos com agrado o acordo alcançado e a execução dos passos para o pagamento desta dívida da CMA, para o que esta deliberação é um passo fundamental.

A parcela de terreno em causa, cuja aquisição e assunção de propriedade vai agora ser concretizada pela CMA, será utilizada para executar a ligação ao espaço público da Quinta do Cruzeiro e infraestrutura rodoviária de ligação da Estrada do Olho de Água às Ruas Américo Ramalho e Guerra de Abreu, recentemente requalificados pela Câmara Municipal de Aveiro.