Câmara Municipal assume posições contratuais dos Agrupamentos de Escolas no valor de 81 mil euros

No âmbito da transferência de responsabilidades e competências, da Administração Central para as Autarquias, na área da Educação, a Câmara Municipal de Ílhavo vai assumir os compromissos contratuais que os três Agrupamentos de Escola tinham assumido, no presente ano, no valor global de 81.000 euros.

Os contratos, que passam, desta forma, a ser da responsabilidade do orçamento da Autarquia, referem-se à prestação de serviços de manutenção, ao fornecimento de água, energia, gás e combustíveis, e, ainda, ao setor das comunicações.

Importa referir que a Câmara Municipal sempre se bateu por uma delegação de competências séria, sustentável, coerente e que garantisse uma maior autonomia ao Poder Local, acreditando na importância e no papel que a Descentralização pode ter para o País, para os Municípios e para os cidadãos, desde que devidamente estruturada, objetiva e financiada.

Desde o início de setembro, com os novos compromissos e responsabilidades na área da Educação, a Autarquia integrou, a título permanente, cerca de 190 novos funcionários, planeou e elaborou planos de contingência e assegurou o fornecimento de equipamentos de proteção no âmbito da COVID-19, contratou o fornecimento de refeições e de leite aos alunos de todas as escolas do pré-escolar ao 12.º ano, mantém os encargos com o transporte escolar, reforçou os apoios sociais escolares e assumiu o fornecimento de vários serviços e bens que permitem o funcionamento dos estabelecimentos escolares, entre outros, num investimento que, nesta fase, ronda já os 3 milhões de euros.