Envelope financeiro de 240 mil euros aumenta o Apoio da Câmara Municipal Financeiro às Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal vai formalizar, amanhã, dia 30 de abril, os Protocolos de Concessão de Apoio Financeiro às Juntas de Freguesia do Município de Ílhavo, numa sessão que se realizará no Salão Nobre, no edifício dos Paços do Município.

Os 240 mil euros, que representam um aumento de 30 mil euros em relação a 2020, serão repartidos pelas quatro Juntas de Freguesia, tendo como base os critérios e avaliações acordados entre todos, com o objetivo de permitir a execução de um conjunto de iniciativas inscritas nos respetivos Planos e Orçamentos.

Apesar do regime financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais prever o reforço das receitas das Freguesias, consignando, por exemplo, a totalidade da receita do IMI sobre os prédios rústicos e 1% do IMI sobre os prédios urbanos, torna-se, manifestamente, insuficiente para financiar as competências materiais das Freguesias, não podendo estas ser adequadamente desenvolvidas sem um reforço das condições financeiras justificado pela concessão deste apoio às sua atividade por parte da Câmara Municipal.

É com base nestes princípios e num longo e intenso percurso de boas práticas de delegação de competências, alicerçado numa sã e leal colaboração entre a Câmara Municipal e as quatro Juntas de Freguesia que serão celebrados os Protocolos de Apoio com vista ao objetivo comum de se alcançar melhores níveis de serviço público a prestar nos territórios respetivos e, desta forma, em todo o território municipal.

A Junta de Freguesia da Gafanha do Carmo receberá o valor de 18.480 euros, que permitirão a Requalificação do parque de lazer junto ao Canal de Mira da Ria de Aveiro, na zona do Caminho do Praião, a aquisição de equipamentos e a manutenção e conservação das vias da Freguesia.

A Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação receberá o valor de 38.400 euros para a colocação de enrocamento em pedra solta na margem poente do Caminho do Praião, incluindo o fornecimento do material necessário; a execução de obras de remodelação da Capela Mortuária e a recuperação de zonas ajardinadas e ampliação das zonas de calçada do Cemitério; a reabilitação do edifício do antigo lavadouro do “centro” da Freguesia, para além da manutenção e conservação das vias.

À Junta de Freguesia da Gafanha da Nazaré caberá o valor de 85.440 euros que permitirá a execução de pequenos troços de passeios de ligação entre os existentes nas Ruas Luís de Camões, Soares dos Reis e Afonso de Albuquerque; a requalificação na envolvente aos Depósitos de Água, com pavimentação, passeios e relocalização do muro de vedação; a cimentação de arruamentos ente talhões de sepulturas e a execução de columbários no Cemitério da Freguesia. Além disso, possibilita igualmente a manutenção e conservação das vias.

Por fim, serão atribuídos 97.680 euros à Junta de Freguesia de S. Salvador para a reabilitação urbanística do jardim junto ao Museu do Rancho Regional da Casa do Povo, na Gafanha da Boavista; a reparação e continuidade da manutenção de caminhos agrícolas e florestais; as Obras de Reabilitação do Edifício Sede da Junta de Freguesia, do Armazém e do Cemitérios; a manutenção do Parque de lazer da Vista Alegre/Zona do Parque da Murteira; a melhoria do recinto da Feira dos 13 com a instalação de infraestruturas elétricas e de saneamento; o monumento que perpetue a imagem do denominado “Arco da Sra. do Pranto”; ações de arborização da Freguesia; o reforço das estruturas de fixação de terras do Parque de Lazer da denominada “Folsa dos Coquins”, na Gafanha de Aquém; a construção da pista pedonal e ciclável da Rua Conselheiro António da Rocha até ao passeio nascente da Ponte Juncal Ancho; e a construção de passeios na Freguesia.