Fundo de Coesão Social | Regulamento Municipal

O Município de Oliveira do Bairro vai avançar com o Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social para atribuição de apoios de carácter pontual a munícipes em situação de vulnerabilidade e em emergência social.

O início do procedimento para a elaboração do referido regulamento foi aprovado, por unanimidade, pelo Executivo Municipal de Oliveira do Bairro, na última Reunião de Câmara, que se realizou no passado dia 27 de outubro.

Este regulamento, que está a ser criado no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais no âmbito da Ação Social, tem como objetivo “definir critérios rigorosos” para a atribuição de prestações financeiras de caráter pontual, assegurando mecanismos eficazes e transparentes para a sua avaliação e aprovação.

Lília Ana Águas, Vereadora da Ação Social do Município de Oliveira do Bairro, explicou, a este propósito, que “é nossa intenção que o Fundo de Coesão Social possa contemplar outros apoios eventuais e excecionais que o Município entenda implementar, mediante as circunstâncias presentes à data, e que possam funcionar em complementaridade com os apoios financeiros de carácter pontual, com o objetivo de garantir que todos os munícipes, em situação de extrema carência económica e vulnerabilidade social, possam ter acesso a um sistema de apoio”.

Os interessados neste regulamento, poderão dar os seus contributos e/ou sugestões, manifestando esse interesse junto da autarquia, mediante comunicação escrita.

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