Carta Educativa | Proposta de Revisão em Consulta Pública

Encontra-se em período de discussão pública, até dia 4 de setembro, a Proposta de Revisão da Carta Educativa do Município de Oliveira do Bairro.

O documento foi elaborado pelo Centro de Investigação e Intervenção Educativa da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, com o apoio do Município e de outras entidades concelhias com intervenção na área educativa. 

Como previsto na legislação, a Carta Educativa de Oliveira do Bairro tem como objetivo a “identificação, a nível municipal, dos edifícios e equipamentos educativos, e respetiva localização geográfica, bem como das ofertas educativas da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário da educação escolar, incluindo as suas modalidades especiais de educação, e da educação extraescolar” (Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, art. 7.º), ao incluir as diferentes ofertas educativas, e ao prever a redução do abandono escolar, por via da promoção do sucesso educativo.

Os interessados poderão apresentar por escrito, durante o período de consulta pública, as observações ou sugestões que entenderem pertinentes, diretamente no Balcão de Atendimento Integrado, localizado no edifício dos Paços do Concelho, ou através do e-mail geral@cm-olb.pt.

Edital e Proposta de Carta Educativa neste link