Migrantes | Direitos e deveres dos trabalhadores

A Câmara Municipal de Oliveira do Bairro vai promover no próximo dia 8 de novembro, às 18h00, um workshop intitulado "Trabalhadores Migrantes em Portugal: direitos e deveres", destinado à população migrante, nacionais de países terceiros.

A sessão vai decorrer no edifício da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e abordará as várias modalidades de contrato de trabalho existentes em Portugal, bem como os direitos e deveres dos trabalhadores.

Sandra Magueta e Marta Pinto, Inspetoras do Trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), vão dinamizar a sessão.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até 3 de novembro, preenchendo este formulário digital.

Esta ação integra a iniciativa “Migração & Emprego”, promovida pela autarquia de Oliveira do Bairro no âmbito dos projetos "Oliveira Mundo de Gentes" e "Oliveira do Bairro Acolhe", em colaboração com o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Oliveira do Bairro.

A iniciativa visa a capacitação e autonomização dos migrantes na resolução de questões relacionadas com o emprego.

Sobre os projetos "Oliveira Mundo de Gentes” e “Oliveira do Bairro Acolhe”

O projeto "Oliveira Mundo de Gentes” visa promover o acolhimento e a integração social e cultural de pessoas originárias de países terceiros, através de ações que envolvem as entidades do setor cultural e outras entidades da sociedade de acolhimento. Pretende ainda facilitar o acesso ao mercado de trabalho, promovendo a sua integração profissional e o exercício dos seus direitos e deveres. Este projeto é cofinanciado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), com uma comparticipação comunitária de 46.033,75€ e contrapartida nacional de 15.344,58€.

O projeto “Oliveira do Bairro Acolhe” tem como objetivo prestar apoio aos beneficiários ou requerentes de proteção internacional ou proteção temporária, oriundos do Afeganistão e da Ucrânia, através da sua receção, acolhimento e integração no concelho de Oliveira do Bairro, em articulação com a rede social local e com os serviços e entidades regionais e nacionais responsáveis neste domínio de intervenção. Este projeto tem financiamento do FAMI no valor de 106.128,62 euros, correspondente a uma comparticipação de 75% do valor total elegível de 141.504,83 euros.