Oliveira do Bairro é Município Solidário com Vítimas de Violência Doméstica

O Município de Oliveira do Bairro subscreveu o protocolo “Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica”, celebrado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

O protocolo foi assinado pela Vereadora da Ação Social Lília Ana Águas, em representação do Município, na cidade de Coimbra, no início do mês de fevereiro, na presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. Na ocasião, mais 21 Municípios aderiram à iniciativa.

A autarca de Oliveira do Bairro destacou “a relevância desta temática e a preocupação que todas as entidades devem ter com as vítimas, trabalhando também para uma indispensável mudança de mentalidades, de forma a evitar comportamentos de violência física e psicológica em contexto familiar ou de relacionamento próximo”.

Apesar de em 2012 o Município não ter aderido a esta iniciativa, o atual Executivo da Câmara Municipal, de acordo com Lília Ana Águas, “entendeu que é de extrema importância criar medidas e condições de suporte e apoio às vítimas de violência doméstica, uma vez que, infelizmente, esta é uma situação que acontece cada vez mais em todo o país, não sendo o nosso Município exceção”.

Com este protocolo, o Município de Oliveira do Bairro compromete-se a “prestar apoio às vítimas de violência doméstica, através dos seus serviços de ação social e no âmbito das suas competências, na procura de habitação no mercado de arrendamento”, conforme descrito no documento.

De acordo com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, este protocolo "visa garantir a efetiva resposta às necessidades de habitação das mulheres que se tornam autónomas após a sua permanência em estruturas de acolhimento de emergência e casas de abrigo integradas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica", estando inscrito no Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (2018/2021) e integrado na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual.

Apenas 154 dos 308 concelhos do país subscreveram o protocolo, que foi celebrado pela primeira vez em 2012.