Bolsas de Estudo ao Ensino Superior

As candidaturas a Bolsas de Estudo e Outros Apoios ao Ensino Superior, atribuídas pela Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, com a finalidade de apoiar as famílias dos estudantes universitários com mais dificuldades financeiras, estão abertas até dia 15 de novembro de 2019.

As candidaturas, que devem ser efetuadas através de impresso próprio, disponibilizado aqui, deverão ser entregues junto do Balcão de Atendimento Integrado da autarquia, no edifício dos Paços do Concelho.

A apreciação das candidaturas, com base nos critérios definidos no Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo e outros Apoios aos Alunos do Ensino Superior, disponível igualmente no sítio de internet da autarquia, será realizada no prazo de 30 dias uteis, após a data de encerramento (15 de novembro).

Recorde-se que, para o ano letivo 2018/19, a autarquia atribuiu 10 Bolsas de Estudo, sendo seis novas e quatro renovações, todas para o grau de licenciatura, no valor de cerca de 50.000€.

O valor das bolsas atribuídas pela autarquia aos estudantes varia de acordo com o rendimento per capita do agregado familiar e com outros apoios atribuídos pelos estabelecimentos de ensino que frequentam.

Para o presente ano letivo, o valor das bolsas atribuídas pela autarquia aos estudantes varia de acordo com outros apoios atribuídos pelos estabelecimentos de ensino que frequentam, sendo que o somatório dos apoios nunca poderá exceder os 600€ mensais, valor correspondente ao salário mínimo nacional de 2019 (início do ano letivo). 

Verificadas as condições de admissão, a atribuição das bolsas de estudo é efetuada com base no critério de menor rendimento per capita do agregado familiar, sendo que este rendimento per capita não pode ser superior a 50% da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para o ano a que reporta o rendimento auferido (2018).