Ministra Mariana Vieira da Silva inaugurou Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes - CLAIM

A Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, inaugurou esta 6.ª feira, 28 de fevereiro, o CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes do Município de Oliveira do Bairro.

A anteceder a inauguração do espaço, que contou também com a presença da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, foi assinado o protocolo entre o Município de Oliveira Bairro e o Alto Comissariado para as Migrações, representados, respetivamente, por Duarte Novo e Luísa Ferreira Malhó, documento que formalizou a criação do CLAIM de Oliveira do Bairro.

Na cerimónia protocolar de assinatura do protocolo, Mariana Vieira da Silva deu os parabéns ao Município de Oliveira do Bairro pelo novo serviço de apoio à integração de migrantes, reconhecendo que o Concelho “tem outros sinais de que está a fazer um caminho muito positivo nesta área (…) e por isso queria saudar o Sr. Presidente da Câmara”. A Ministra de Estado e da Presidência referiu ainda que “é sempre um bom momento quando inauguramos mais um CLAIM, porque ficamos com mais uma porta aberta para articular as diferentes políticas, para ser um ponto de contacto com a saúde, com a educação, com a segurança social, com a formação profissional e com todos os elementos que contribuam para a integração de todos aqueles que escolheram o nosso país para viver”.

O Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro apresentou o trabalho que a autarquia tem feito na área social e, em especial, na integração de migrantes, explicando que “estamos a cumprir a tradição portuguesa, bairradina e oliveirense de bem receber (…), porque sabemos e sentimos na pele que ao chegarmos a terra alheia o suporte de quem nos recebe é essencial para uma vida plena, em que as relações dentro da comunidade, são primordiais para o sucesso do nosso crescimento enquanto homens e mulheres e do futuro dos nossos filhos”.

A parceria entre o Município de Oliveira do Bairro e o Alto Comissariado para as Migrações resulta do reconhecimento da necessidade de implementação de um gabinete desta natureza no concelho, como seguidor e implementador das boas práticas de políticas públicas nesta área de intervenção, promovendo a integração de proximidade por forma a facilitar as informações e apoio necessário em todo o seu processo de acolhimento e integração dos migrantes residentes no território.

Para além do CLAIM, o Gabinete de Apoio Social do Município de Oliveira do Bairro vai manter as suas respostas de apoio aos seus munícipes mais carenciados, incluindo os migrantes, como o atendimento e acompanhamento social, apoio ao arrendamento, projeto Remobilar (que recolhe e restaura móveis doados pelos munícipes para posterior cedência a famílias carenciadas, bastante usado por muitas famílias venezuelanas), e ainda um apoio para medicamentos (Programa ABem), etc. Verifica-se ainda uma articulação com as respostas de atendimento e acompanhamento social no encaminhamento para o programa alimentar e outros apoios pontuais em bens e serviços de primeira necessidade.

O CLAIM de Oliveira do Bairro vai funcionar no edifício do Quartel das Artes (nas instalações do antigo Espaço do Cidadão), com atendimento presencial às segundas, quartas e quintas-feiras das 9h30 às 12h30, e às terças e sextas-feiras das 14h30 às 17h30.

A intervenção do Município no âmbito da Integração de migrantes

O Município de Oliveira do Bairro pertence à Rede de Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade (RMAD) e aplicou, 2019, o IMAD – Índice dos Municípios Amigos dos Imigrantes e da Diversidade.
Ainda no ano transato, o Município apresentou uma candidatura no âmbito do aviso 65 do Fundo Asilo, Migração e Integração, nomeadamente o projeto “PT/2019/FAMI/451 - Conceção e implementação do Plano Municipal de Oliveira do Bairro para a integração de Migrantes”, com um montante elegível de 61.609,35€, que corresponde a uma comparticipação comunitária de 46.207,01€.
A construção de um documento oficial que enquadra especificamente o acolhimento e a integração de imigrantes e seus descendentes e a promoção da interculturalidade, participado pelas várias entidades públicas e privadas que atuam no território concelhio e pelos próprios imigrantes, constitui uma oportunidade fundamental para criar respostas estruturadas e mais eficientes, que consigam potenciar as migrações e a diversidade cultural, enquanto contributo fundamental para o desenvolvimento local.
O Município de Oliveira do Bairro está neste momento a terminar o diagnóstico e a definir os objetivos estratégicos e operacionais do Plano, bem como as medidas a implementar até 2022.

Sobre o CLAIM

O CLAIM - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes é um serviço de atendimento e de suporte ao migrante, que presta apoio e informação geral em diversas áreas, tais como: regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.

O objectivo do CLAIM é apoiar em todo o processo do acolhimento e integração dos migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local.