Concelhos de Risco Elevado - COVID-19

Mensagem do Presidente da Câmara, Duarte Novo

Mais informação:

O Concelho de Oliveira do Bairro entrou na lista de Concelhos de Risco Elevado, no âmbito do combate à pandemia da COVID19, devido ao grande aumento do número de infetados aqui registados.

O critério para a entrada nesta lista, que conta atualmente com 191 Concelhos, é o de ter 240 (ou mais) casos de infetados por cada 100 mil habitantes, acumulados nos últimos 14 dias.

Em termos práticos, a entrada na referida lista implica o seguinte:

Neste fim de semana (13 e 14 de novembro) não há alteração das restrições e horários para os cidadãos e estabelecimentos comerciais.

A partir das 00h00 de segunda-feira:

• Começa o recolher obrigatório, que implica a proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 da manhã, nos dias de semana, e entre as 13h00 e as 05h00 da manhã no sábado e domingo, dias 21 e 22 de novembro.

Esta medida prevê as seguintes exceções:

• Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração*. Essa declaração deve ser:
• i) emitida pela entidade empregadora ou equiparada,
• ii) emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou
• iii) um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;
• Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);
• Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;
• Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;
• Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;
• Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;
• Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;
• Deslocações para urgências veterinárias;
• Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;
• Deslocações por outros motivos de força maior;
• Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.
  
  

*Dispensam esta declaração os seguintes profissionais:

• Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;
• Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;
• Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre-trânsito emitido nos termos legais;
• Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;
• O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais.

Comércio:

Durante os dias de semana:

Estabelecimentos comerciais
- Encerramento até às 22h00;
Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car.

Restaurantes
- Encerramento até às 22h30;
- Grupos de 6 pessoas no máximo;
- Marcação prévia obrigatória;
- Lotação limitada a 50% da capacidade.

Equipamentos Culturais
- Encerramento dos até às 22h30.

No fim de semana de 21 e 22 de novembro:

Encerramento do comércio a partir das 13h00 e abertura a partir das 08h00*, exceto para os seguintes estabelecimentos:
- Farmácias;
- Clínicas e consultórios;
- Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;
- Bombas de gasolina.

• A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

OUTRAS MEDIDAS:

• Confinamento obrigatório para doentes com COVID-19 e pessoas em vigilância ativa
• Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar
• Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS
• Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2
• Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20h00, em qualquer loja
• Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública
• Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar

Apesar das restrições de Risco Elevado entrarem em vigor apenas na segunda-feira 16 de novembro, apela-se a todos os munícipes para que, neste fim de semana, tenham o máximo cuidado e cumpram todas as regras de combate ao contágio...

• mantendo o distanciamento social com pessoas que não pertençam ao vosso agregado familiar, mesmo que sejam familiares;
• usando máscara de proteção;
• lavando e desinfetando as mãos várias vezes por dia;
• cumprindo a etiqueta respiratória, como por exemplo espirrar ou tossir, tapando o nariz e a boca.

A situação é grave e, neste momento, a melhor forma para a ultrapassarmos passa por cada um de nós proteger-se e, assim, proteger os outros.

A vida de cada um de nós também depende de si.

(informação relativa às restrições retirada da seguinte página governamental: https://covid19estamoson.gov.pt/concelhos-de-risco-elevado/ )