Cartão Abem - acesso a medicação | Candidaturas abertas

Estão abertas, até 31 de julho, as candidaturas ao Programa Abem, no âmbito do Protocolo de Colaboração entre a Associação Dignitude e o Município de Oliveira do Bairro

A atribuição do Cartão Abem – Rede Solidária do Medicamento destina-se a apoiar munícipes que, por força da sua condição económica, não consigam adquirir a medicação necessária à sua condição de saúde, prescrita pelo seu médico.

O cartão permite ter acesso, de forma 100% gratuita, a medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo SNS - Sistema Nacional de Saúde, em farmácias aderentes.

As candidaturas para atribuição do Cartão Abem devem ser formalizadas mediante apresentação de requerimento, preferencialmente após entrevista social de pré-avaliação por parte dos serviços de Ação Social da Câmara.

O requerimento encontra-se disponível aqui e pode ser obtido igualmente no Serviço de Ação Social e Idade Maior, entre as 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30.

Deve ser entregue devidamente preenchido, assinado e instruído com toda a documentação solicitada, de acordo com o estabelecido no artigo 5.º do anexo ao Protocolo.

As candidaturas podem ser apresentadas, por uma das seguintes formas, nos termos do artigo 104.º do Código do Procedimento Administrativo:
i) Presencialmente, no Balcão de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, contando como data de apresentação da respetiva entrega;
ii) Por correio, sob registo, valendo como data da apresentação a da efetivação do respetivo registo postal;
iii) Por correio eletrónico (cartaoAbem@cm-olb.pt), valendo como data de apresentação a da expedição.

Para mais informações ou dúvidas relativas à instrução das candidaturas, deverá ser contactado o Serviço de Ação Social e Idade Maior, pelo n.º 234 732 146, entre as 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30, ou pelo email cartaoAbem@cm-olb.pt, podendo nesse contexto e sempre que necessário, ser agendado atendimento.

Requerimento