Autarcas do Concelho absolvidos

O Município de Oliveira do Bairro informa que os 17 autarcas do Concelho acusados de prevaricação e violação de normas de execução orçamental foram esta tarde absolvidos pelo Tribunal de Aveiro.

A notícia da Agência Lusa sobre o caso refere que, e passamos a citar, "durante a leitura do acórdão, o Juiz Presidente disse que o Tribunal entendeu 'de forma muito segura e consciente' que não se verificam os crimes em causa nem qualquer outro, o que implica a absolvição dos arguidos".

Já em novembro de 2019, o coletivo de Juízes do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro tinha decidido "rejeitar a acusação proferida pelo Ministério Público, por manifestamente infundada", o que implicava a anulação do julgamento.

Os 17 autarcas acusados e agora absolvidos são o Presidente da Câmara Municipal e três membros do Executivo Municipal, os quatro Presidentes das Juntas de Freguesia do Concelho e o Presidente e mais oito membros da Assembleia Municipal.

Recorde-se que este processo foi desencadeado após uma queixa ao Ministério Público, feita por um membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro.