Cartão Abem - acesso a medicação | Candidaturas abertas

O Município de Oliveira do Bairro abriu novo período de candidaturas para o Programa abem, que se destina a apoiar munícipes que, por força da sua condição económica, não consigam adquirir a medicação prescrita pelo seu médico, necessária à sua condição de saúde.

As candidaturas para a atribuição do Cartão abem devem ser formalizadas até 31 de outubro, mediante apresentação de requerimento, preferencialmente após entrevista social de pré-avaliação por parte dos serviços de Ação Social da autarquia. O requerimento encontra-se disponível aqui, e pode ser também obtido no Serviço de Ação Social e Idade Maior, entre as 9h00 e as 12h30 e das 14h00 às 16h30.

O Cartão abem – Rede Solidária do Medicamento, atribuído no âmbito desta iniciativa, permite ter acesso, de forma 100% gratuita, a medicamentos sujeitos a receita médica e comparticipados pelo SNS - Sistema Nacional de Saúde, em farmácias aderentes.

Recorde-se que o Município de Oliveira do Bairro associou-se ao “Programa abem - Rede Solidária do Medicamento" em dezembro de 2019, através de um Protocolo de Colaboração assinado com a Associação Dignitude, promotora da iniciativa.

Em maio de 2020, e em pleno contexto de pandemia, o município bairradino decidiu reforçar o seu envolvimento e apoio aos seus munícipes, no âmbito da iniciativa, tornando-se parceiro do Programa Emergência abem: COVID-19, que permitiu apoiar 61 pessoas.

Atualmente, a autarquia de Oliveira do Bairro está a apoiar 58 pessoas, no âmbito do “Programa abem - Rede Solidária do Medicamento", sendo que este apoio tem a validade de um ano.

O “Programa abem - Rede Solidária do Medicamento" tem como objetivo dar resposta aos problemas de acesso a medicamentos, garantindo que todos os portugueses podem comprar os medicamentos comparticipados que lhes são prescritos.

Como funciona o Cartão abem?

A cada beneficiário do programa é atribuído um cartão que lhe permite aceder de forma gratuita, nas farmácias aderentes, aos medicamentos prescritos através de receita médica e comparticipados pelo SNS.

De uma forma discreta, sem mais burocracias e com a dignidade que todos merecem, os beneficiários utilizam o seu cartão abem, como se tratasse de um cartão de pagamento.

São beneficiários deste programa pessoas carenciadas, pretendendo-se abranger também os casos de inesperada carência económica decorrentes de situações de desemprego ou de confronto com doença incapacitante, entre outros casos a analisar.

Candidaturas

As candidaturas podem ser apresentadas, por uma das seguintes formas, nos termos do artigo 104.º do Código do Procedimento Administrativo:

i) Presencialmente, no Balcão de Atendimento Integrado da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, contando como data de apresentação da respetiva entrega;
ii) Por correio, sob registo, valendo como data da apresentação a da efetivação do respetivo registo postal;
iii) Por correio eletrónico (cartaoAbem@cm-olb.pt), valendo como data de apresentação a da expedição.

Para mais informações ou dúvidas relativas à instrução das candidaturas, deverá ser contactado o Serviço de Ação Social e Idade Maior, pelo n.º 234 732 146, entre as 9h00 e as 12h00 e das 14h00 às 16h30, ou pelo email cartaoAbem@cm-olb.pt, podendo nesse contexto e sempre que necessário, ser agendado atendimento.

Requerimento

AVISO - Abertura de Candidaturas Progama Abem | Outubro 2021

Mais informação

Para mais informações ou dúvidas relativas à instrução das candidaturas, deverá ser contactado o Serviço de Ação Social e Idade Maior, pelo n.º de telefone 234 732 146, no mesmo horário acima referido, ou pelo email cartaoabem@cm-olb.pt, podendo nesse contexto, e sempre que necessário, ser agendado atendimento.

Mais informação aqui.