Município avança com expropriação do antigo IPSB

O Governo declarou como urgente a utilidade pública da expropriação da parcela necessária à instalação de estabelecimento de ensino na zona poente do Município de Oliveira do Bairro, onde atualmente funciona a Extensão Frei Gil, garantindo assim o normal funcionamento do ano letivo 2022/2023.

Segundo o despacho do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do território, Carlos Miguel, que aceitou o pedido da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, "a expropriação destina-se à criação/instalação de um estabelecimento de educação - Escola Básica, de tipologia de 2.º e 3.º CEB - na zona poente do Município de Oliveira do Bairro - União das freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa".

Duarte Novo, Presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, mostrou-se satisfeito com a resposta do Governo ao pedido do Executivo Municipal, revelando que "podemos, finalmente, com a ajuda do Agrupamento de Escolas, assegurar que os nossos alunos, as suas famílias e a economia local não voltem a ser prejudicados, como aconteceu no passado".

"Quando chegámos ao Executivo Municipal, em 2017, não havia oferta educativa na zona poente do Concelho e os alunos estavam espalhados por outros estabelecimentos, alguns dos quais fora do concelho, com todos os problemas inerentes a essa situação."

A decisão, até ficar oficializada, terá ainda que obedecer a transmites legais, permitindo, no entanto, que Município tome posse administrativa do edifício e faça um levantamento das necessidades de realização de obras naquela escola, entretanto já recomendadas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGESTE).

O edil de Oliveira do Bairro refere que "sempre foi nossa intenção manter a atual oferta educativa na zona poente e continuar com este modelo no edifício do antigo IPSB. Neste sentido, fomos trabalhando para encontrar uma solução definitiva, que assegurasse os interesses dos alunos e das suas famílias e, por isso, acredito que, para além de mim, também a população de Bustos e todas as famílias dos alunos que frequentam, ou vão ainda frequentar, aquele estabelecimento, estão hoje muito felizes com este desfecho".

De relembrar que o pedido da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro para a expropriação do edifício do antigo IPSB, surgiu após conhecida a intenção da massa insolvente em leiloar o antigo IPSB, colocando a autarquia em "risco" de perder a escola, depois da sua proposta de 1,8 milhões de euros para a aquisição deste imóvel ter sido recusada pelos interessados.

Segundo Duarte Novo, o processo "passou por várias fases e diligências junto de várias entidades, em que a discrição e a cautela foram essenciais para alcançarmos este objetivo".

Após a conclusão da expropriação da atual extensão Frei Gil da Escola EB 2.3 Dr. Acácio, o Município levará a efeito "obras e outras reparações pontuais necessárias ao arranque do próximo ano letivo e que estão orçamentadas em meio milhão de euros", avançou Duarte Novo, deixando ainda a clara intenção do Executivo de autonomizar a escola, deixando de ser uma extensão.

Sobre a aposta do Município de Oliveira do Bairro na área da Educação, Duarte Novo confessou estar "muito orgulhoso" do trabalho que tem sido realizado.

"Em pouco mais de quatro anos, investimos 1,6 milhões de euros na reabilitação da Escola Básica Dr. Fernando Peixinho e vamos ter, pela primeira vez na história do nosso concelho, ensino universitário em Oliveira do Bairro. E agora vamos conseguir, junto do Governo, assegurar o regresso do ensino dos 2.º e 3.º ciclos a Bustos".