REGIÃO DE AVEIRO ASSINA CONTRATO 2030

CONTRATO PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO TERRITORIAL

entre a

AUTORIDADE DE GESTÃO DO PROGRAMA REGIONAL DO CENTRO 2021-2027

e a

COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE AVEIRO

O Acordo de Parceria Portugal 2030, no seu Objetivo Estratégico 5 – Portugal Territorialmente mais Coeso e Próximo dos Cidadãos, prevê que os Instrumentos Territoriais sejam desenhados sob o enquadramento estratégico regional, concebido pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR, e sub-regional, concebido pelas Comunidades Intermunicipais - CIM, e Áreas Metropolitanas - AM, garantindo assim a sua coordenação, integração e coerência.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro elaborou a “Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro 2030” – EIDT RA 2030, tendo a mesma sido articulada e integrada na estratégia regional da CCDRC. Suportada num intenso processo de auscultação de atores regionais, a estratégia foi aprovada pelo Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro em 19/06/2023.

A EIDT RA 2030 assume quatro ÁREAS de ESPECIALIZAÇÃO, todas com forte suporte de investigação no sistema científico da Região de Aveiro: Mar e Ria; Agroalimentar e Florestal; Materiais; Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica.

A Região de Aveiro, como região sustentável, aposta na valorização e qualificação das pessoas, no conhecimento e na inovação, reconhecendo que a sua competitividade e qualidade de vida são indissociáveis da sustentabilidade ambiental.

A EIDT RA 2030 identifica quatro DESAFIOS ESTRATÉGICOS: Inovar em serviços públicos orientados para a qualidade de vida; Proteger e valorizar o território competitivo e sustentável; Promover um contexto de suporte à competitividade e ao emprego; Qualificar os instrumentos de governação, bem como as seguintes ÁREAS TEMÁTICAS DE INTERVENÇÃO: Serviços e Bem Estar; Território; Economia; Governação.

EIDT.RA 2030: áreas temáticas, desafios estratégicos, prioridades e eixos de intervenção

O modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027 prevê que os Instrumentos Territoriais Integrados CIM sejam operacionalizados através de um Plano de Ação, tendo o Plano de Ação da Região de Aveiro sido aprovado pela Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do CENTRO 2030, em 29 de fevereiro de 2024.

O exercício das funções ou tarefas de gestão pelas CIM, enquanto Organismo Intermédio, depende da celebração de acordo escrito.

Assim, ao abrigo do disposto no modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, é celebrado o presente contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, que define os termos em que devem ser exercidas, pela CIM RA, as funções ou tarefas de gestão de operações que lhe foram confiadas pela AG do CENTRO 2030.

O contrato assinado em 28 de março de 2024 define, os termos e condições em que a AG do CENTRO 2030 apoia financeiramente o Plano de Ação da CIM, bem como os compromissos em termos de funções ou tarefas de gestão.

Dotação financeira

105.000.000,00 euros, repartido entre 99.550.000,00 euros de FEDER e 5.450.000,00 euros de FSE+

Tipologias de Ação e Dotações

Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial 2030 da Região de Aveiro assinado:

CDCT RA2030

Recorde os principais momentos:

https://www.regiaodeaveiro.pt/pages/539?image_gallery_detail_20_image_gallery_id=104