Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia

Dando seguimento à boa prática que a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) vem executando há oito anos, o Executivo Municipal deliberou aprovar os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências entre a CMA e cada uma das dez Juntas de Freguesia para o ano de 2025, reportando-se os seus efeitos a 01JAN25.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a CMA vai delegar competências nas dez Juntas de Freguesia do Município de Aveiro, uma verba total de cerca de 2.445.445,38€.

Os valores disponibilizados referem-se a diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações/construção de passeios; manutenção de parques infantis; polidesportivos; fontes, fontanários e tanques; manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais, que aqui divulgamos na sua totalidade:

Freguesia de Aradas

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 50.600€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 82.300,90€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 14.500€;
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500€;
• Manutenção de parques infantis – 1.650€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
• Fontes, fontanários e tanques – 1.000€;
• Manutenção do polidesportivo do Eucalipto – 1.000€;
• Parque “Brincar Aradas” (infantil e Intergeracional) – fase 2 – 15.000€;
• Pintura exterior do Edifício-Sede da Junta de Freguesia – 25.000€;
• Memorial de Cerâmica e de Olaria (fase 1) – 20.000€.

Freguesia de Cacia

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 34.155€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 105.336,55€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 18.000€;
• Qualificação de caminhos rurais – 30.000€;
• Manutenção de parques infantis – 1.650€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
• Fontes, fontanários e tanques – 2.000€;
• Manutenção de polidesportivos – 1.000€;
• Parque “Juvenil Fitness” (António José Bartolomeu) – 6.000€;
• Parque da Rua dos Lares – 11.000€;
• Parque da Rua Venâncio de Matos – 13.000€.

Freguesia de Eixo e Eirol

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 18.975€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 91.763,10€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 18.500€;
• Qualificação de caminhos rurais – 24.000€;
• Manutenção de parques infantis – 3.300€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
• Fontes, fontanários e tanques – 3.000€;
• Manutenção de polidesportivos – 2.000€;
• Construção de telheiro no logradouro da Junta de Freguesia – 20.000€;
• Qualificação da Fonte Velha de Eirol – 20.000€;
• Requalificação da antiga Escola Primária de Azurva – 20.000€.

Freguesia de Esgueira

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 63.250€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 113.584,35€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 22.000€;
• Qualificação de caminhos rurais – 5.000€;
• Manutenção de parques infantis – 5.775€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
• Fontes, fontanários e tanques – 1.000€;
• Manutenção de polidesportivos – 2.000€;
• Construção do parque infantil e geriátrico da Praceta da República – 25.500€;
• Reparação de parques infantis vandalizados – 10.000€;
• Requalificação do edifício-sede da Junta de Freguesia – 20.000€;
• Requalificação dos Torreões da Rua José Luciano de Castro – 10.000€.

Freguesia da Glória e Vera Cruz

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 11.385€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 46.855,60€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 10.500€;
• Qualificação e/ou gestão de sanitários públicos – 30.000€;
• Manutenção de parques infantis – 6.600€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 3.000€;
• Fontes, fontanários e tanques – 500€;
• Manutenção de polidesportivos – 4.000€;
• Construção do armazém da Junta de Freguesia – 82.000€;
• Beneficiação da Capela do Cemitério Sul – 19.700€.

Freguesia de Oliveirinha

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 13.800€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 57.026,20€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 8.500€;
• Qualificação de caminhos rurais – 18.750€;
• Manutenção de parques infantis – 2.475€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
• Fontes, fontanários e tanques – 3.000€;
• Manutenção de polidesportivos – 3.000€;
• Construção do Armazém da Junta de Freguesia – 150.000€;
• Qualificação do auditório do edifício-sede da Junta de Freguesia – 50.000€.

Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 22.137,50€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 127.916,80€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 20.000€;
• Qualificação de caminhos rurais – 35.000€;
• Manutenção de parques infantis – 2.475€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
• Fontes, fontanários e tanques – 7.000€;
• Manutenção de polidesportivos – 3.000€;
• Gestão dos parques ribeirinhos de Requeixo e do Carregal – 10.000€;
• Conclusão do Largo de Festas de Verba – 30.000€;
• Conclusão da requalificação do Centro Social de Requeixo – 30.000€;
• Requalificação do edifício da CMA e adaptação do edifício multiusos de Nariz – 60.000€.

Freguesia de Santa Joana

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 56.925€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 76.026,50€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 15.000€;
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500€;
• Manutenção de parques infantis – 4.950€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
• Fontes, fontanários e tanques – 1.000€;
• Manutenção de polidesportivos – 2.000€;
• Construção do armazém da Junta de Freguesia – 120.000€;
• Renovação do sistema de luz e projeção do auditório da Junta de Freguesia – 35.000€.

Freguesia de São Bernardo

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 48.070€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 58.240,60€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 12.500€;
• Qualificação de caminhos rurais – 2.500€;
• Manutenção de parques infantis – 3.300€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 2.000€;
• Fontes, fontanários e tanques – 500€;
• Manutenção de polidesportivos – 1.000€;
• Construção do Parque de Lazer e Merendas das Areias de São Bernardo – 40.000€;
• Qualificação da fonte do “Rio Neto” – 40.000€;
• Requalificação do polidesportivo do parque de São Bernardo – 4.500€.

Freguesia de São Jacinto

• Gestão e manutenção de espaços verdes – 16.800€;
• Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros – 32.024,28€;
• Pequenas reparações / construções de passeios – 7.680€;
• Qualificação e gestão de sanitários públicos – 7.680€;
• Limpeza do passadiço, estradão e Molhe Norte – 5.760;
• Manutenção de parques infantis – 1.728€;
• Manutenção / colocação de toponímia – 1.920€;
• Manutenção de polidesportivos – 2.880€;
• Aquisição de sepulturas para o Cemitério de São Jacinto – 20.000€;
• Aquisição/construção de churrasqueiras para o parque da Lomba da Mata – 5.000€.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.

Os Contratos vão agora ser apreciados e aprovados pelos Executivos das Juntas de Freguesia e pelas Assembleias de Freguesia, terminando o processo com a deliberação da Assembleia Municipal, ocorrendo depois a sessão de assinatura pública dos referidos contratos.

Os valores disponibilizados referem-se a diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações/construção de passeios, manutenção de parques infantis, polidesportivos, fontes, fontanários e tanques, manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, qualificação e gestão de sanitários públicos, várias obras em todas as Freguesias.