Conselho Executivo aprova GOP e Orçamento 2012

O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro realizou dia 21 de Novembro de 2011, em Vagos, a sua reunião ordinária mensal na qual deliberou aprovar as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento 2012, seguindo-se a apreciação e votação na reunião da Assembleia Intermunicipal que vai realizar-se no próximo dia 5 de Dezembro 2011, às 18.00 horas, no edifício Sede da CI Região de Aveiro.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro assume o ano de 2012 com a maior importância, dando seguimento ao importante conjunto de projectos em desenvolvimento, com principal destaque para os que são financiados pelos Fundos Comunitários do QREN e os que estão em execução no âmbito da gestão de Entidades Parceiras nas quais a CI Região de Aveiro e/ou os Municípios associados têm participação.

Numa conjuntura muito especial e difícil, o ano de 2012 desenvolver-se-á num quadro de restrições orçamentais que se vem agravando desde 2009, afectando as condições de financiamento dos Municípios, em particular devido à continuada redução da receita. Neste enquadramento a estrutura de receita da CI Região de Aveiro também vai ser afectada pela redução em cerca de 6,5% dos valores das transferências do Orçamento de Estado, mantendo-se, no entanto garantida, a devida sustentabilidade financeira dos projectos geridos pela CI Região de Aveiro, tendo como principais fontes de receita os Fundos Comunitários do QREN e as contribuições de cada um dos onze Municípios associados.

No âmbito do processo aberto pelo Governo e denominado por “Documento Verde da Reforma da Administração Local” a CI Região de Aveiro tem dois processos em curso da maior importância.

Por sua proposta está em elaboração um Parecer Conjunto CI Região de Aveiro / Universidade de Aveiro ao referido “Documento”, numa atitude inédita e dando seguimento a um profícuo e exemplar trabalho de cooperação institucional, num processo que se considera importante para o Poder Local Nacional.
 
Por decisão do Governo foi escolhida a CI Região de Aveiro (e a CI do Alto Minho) para a execução de um Estudo-Piloto sobre as CIM’s, nos termos do definido no referido “Documento” e visando a análise da situação existente e a definição de áreas de competência para as CIM’s no âmbito da Administração Local e na perspectiva do reforço da sua intervenção.

A CI Região de Aveiro manterá uma atenção e uma intervenção política a todas as matérias relevantes para os Cidadãos e para o desenvolvimento da Região, utilizando como base o trabalho da sua Equipa Técnica e Executiva, gerindo com a mais elevada qualidade a crescente importância da dimensão intermunicipal da gestão do território e da vida dos Cidadãos, das Associações e das Empresas.

As Grandes Opções do Plano 2012 assumem um elevado nível de investimento, com um valor de 12.149.055 euros. O montante global do Orçamento da CI Região de Aveiro para 2012, assume o valor de 12.681.195 euros.

As prioridades e os objectivos para 2012 são maioritariamente de continuidade dos que definimos e temos vindo a executar em 2011, numa lógica inevitável e óbvia de execução de projectos de dimensão relevante e de execução plurianual.

Com uma grande determinação e sentido da importante responsabilidade da gestão dos objectivos para 2012, definimos as seguintes prioridades:

1. Execução do contrato de delegação de competências com subvenção global, entre a CI Região de Aveiro e o POR Centro, dando especial atenção ao desenvolvimento dos “Projectos Comuns”, assim como de outros projectos financiados pelo QREN;
2. Execução do projecto da Rede Urbana para a Competitividade e a Inovação, com uma ligação estreita à Universidade de Aveiro e às Entidades Parcerias;
3. Gestão da “Polis Litoral – Ria de Aveiro SA”, como instrumento de qualificação e valorização da Ria de Aveiro, defendendo os interesses das Populações e a implementação de um modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro;
4. Gestão da “AdRA - Águas da Região de Aveiro SA”, implementando o novo sistema de gestão dos sistemas de “baixa” de água e de saneamento à escala intermunicipal e executando o seu plano de investimentos de expansão;
5. Reforçar a aposta da Região de Aveiro no Mar, nas Pescas e no Turismo, concretizando parcerias de investimento com a Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal;
6. Execução do Programa de Formação para os Funcionários Municipais, financiado pelo POPH;
7. Acompanhamento das ações executadas pelo projeto de Modernização Administrativa, “+Maria”;
8. Acompanhamento de importantes dossiers para a Região de Aveiro, dando nota de destaque para:
   - a criação do Hospital Central e Universitários de Aveiro, a organização da rede hospitalar e a gestão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES);
   - a gestão do problema da erosão costeira;
   - acompanhamento da implementação das portagens na A17, na A29 e na A25;
   - construção da Barragem de Ribeiradio;
   - implementação da Comarca-Piloto do Baixo Vouga;
   - implementação do Projecto Agrícola do Baixo Vouga;
9. Lançamento da edição 2012 do “PAPERA - Programa de Apoio a Projectos e Eventos da Região de Aveiro”, dirigido às Associações da Região;
10. Realização de trabalho de gestão da CI Região de Aveiro em boa ligação ao seu Conselho Consultivo.
11. Gestão do dossier do “Documento Verde da Reforma da Administração Local” pela elaboração de um parecer conjunto CI Região de Aveiro / Universidade de Aveiro, do Estudo-Piloto das CIM’s e de todos os passos que este processo venha a ter, nomeadamente ao nível da produção legislativa que se aponta que ocorra durante o primeiro semestre de 2012.

Apostamos de forma determinada no trabalho da Região de Aveiro e no crescimento quantitativo e em especial qualitativo, das políticas de escala intermunicipal, fortalecendo os onze Municípios associados, no âmbito da execução do Plano Territorial de Desenvolvimento da Sub-Região do Baixo Vouga e cuidando sempre da cooperação com outros Municípios e outras Associações de Municípios, assim como com o Governo de Portugal.

Assumiremos todos os compromissos assumidos com os nossos Parceiros, diligenciando que haja reciprocidade nessa atitude responsável, dedicando especial atenção aos contratos firmados e aos compromissos de investimento assumidos no âmbito da “Polis Litoral Ria de Aveiro” e da “Águas da Região de Aveiro – AdRA”, e dos quais os Cidadãos da Região de Aveiro são testemunha e parte.

Faremos todo o trabalho em equipa, com os Municípios associados e com as Entidades Parceiras relevantes para a concretização dos objectivos definidos, destacando-se de entre elas, as Gestoras de Fundos Comunitários e a Universidade de Aveiro.

Com os Cidadãos da Região de Aveiro concretizaremos este Plano de Acção em 2012, que queremos seja também um instrumento de crescimento e fortalecimento da Cidadania da Região de Aveiro.

Dada a sua elevada importância política, nomeadamente para a gestão do ano 2012, o relatório enviado ao Governo a 22 de Julho 2011 sobre as principais questões pendentes com relevante interesse para a Região de Aveiro, está integrado nas GOP 2012.

A próxima reunião ordinária do CE da CI Região de Aveiro vai realizar-se no dia 19 de Dezembro de 2011, Segunda-feira, pelas 15.00 horas na sua Sede em Aveiro.