CMA LANÇA FASE 2 DO PROGRAMA DE AÇÃO DE APOIO À ATIVIDADE SOCIAL E ECONÓMICA

- Mais 11 Ações e 34 Medidas, Mais 2 Milhões de Euros -

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) divulga publicamente a Fase 2 do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”, que assume um valor de dois milhões de euros, distribuídos por mais 11 Áreas de atuação e com 34 Medidas de apoio e uma Operação Especial, que se somam às que integraram a Fase 1.

A concretização das Ações e Medidas que integram este Programa e que são assumidas a 100% pelas receitas próprias da CMA, só é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM), que permite a assunção das despesas acima referidas com efeitos reportados a 12MAR20.

No que respeita à dimensão financeira deste Programa, a Fase 1 e a Fase 2, têm uma verba adstrita para sua utilização de despesa, de reserva para despesa e de perda de receita, no valor total de cerca de Cinco Milhões de Euros (valor acumulado de março a agosto 2020), para um total de 21 Ações e 66 Medidas e uma Operação Especial.

Neste âmbito é importante anotar que a aquisição de bens e serviços nesta operação de Combate ao Covid-19, tem sido onerada por uma taxa de IVA de 23%, que o Governo e o seu Ministério das Finanças insiste em aplicar, e que já determinou o pagamento pela CMA de um valor total de cerca de 300.000€ de IVA, a maior parte do qual na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que são entregues às IPSS e aos Bombeiros, esperando-se no entanto a restituição desse valor no quadro de nova legislação cuja publicação se aguarda.

Programa de Apoio em Três Fases

O “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica” é definido em três fases que se complementam e sobrepõem, cada uma estruturada e implementada em três momentos diferentes.

A Fase 2 que o documento anexo assume, aprovada formalmente a 30ABR20, dá continuidade a muitas das Ações e Medidas da Fase 1 (aprovada a 07ABR20 com efeitos a 12MAR20), integrando-as nesta Fase e complementando-as com outras de maior profundidade e abordagem transversal, já com impacto na dinamização da atividade socioeconómica, perspetivando uma transição para a Fase 3 de relançamento da atividade social e económica, que ainda não possível calendarizar por força das condicionantes do desenvolvimento da Pandemia do Covid-19.

Fase 2 / Apostas Principais

A Fase 2 do Programa assume uma Operação Especial muito importante: intensificar o trabalho que visa a concretização da obra de ampliação do Hospital de Aveiro com Unidade de Ambulatório e Centro Académico Clínico (nos terrenos dos antigos armazéns da CMA e do velho Estádio Mário Duarte), e de qualificação profunda da estrutura edificada e de equipamento existente (as atuais instalações), integrando as aprendizagens já assumidas na gestão do Combate ao Covid-19, no âmbito da Parceria existente e formalizada a 12 de outubro de 2016, entre a CMA, o CHBV, a UA, e o Governo (representado pela ARSCentro / Ministério da Saúde), assim como dos compromissos assumidos pela CIRA, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e pelas Autoridades de Gestão dos Fundos Comunitários.

Com esta obra de ampliação e qualificação, Aveiro vai ter o novo Hospital de que tanto necessita.

O trabalho de verdadeira e ativa equipa que temos realizado no Combate ao Covid-19, com muito bons resultados, entre a CMA, o CHBV, a UA, a CIRA e o ACeS-BV, veio demonstrar ainda com mais evidência que temos capacidades relevantes em termos Institucionais e de Recursos Humanos, e que temos de ter um Hospital de Aveiro e também na Região de Aveiro (Aveiro + Águeda + Estarreja) que tenha as devidas e modernas condições físicas e de equipamento que merecemos e exigimos, ao serviços dos Cidadãos que aqui residem, trabalham ou passam tempos de turismo e de cultura.

Fase 2 do Programa integra Ações e Medidas em áreas novas como a Educação, Associativismo, Cultura, Juntas de Freguesia, Associações Empresarias e PME’s, EPI aos Cidadãos, Cooperação com a Universidade de Aveiro, entre outras, destacando nesta súmula algumas delas:

Educação:

1. Disponibilização de 420 computadores para empréstimo a Alunos Carenciados;
2. Disponibilização de um serviço de consultas da especialidade de Psicologia;

Cultura:

1. Abertura dos Museus e Salas de Exposições a partir de 18 de maio e do Teatro Aveirense a partir de 01 de junho, com limitação do número de acessos e disponibilização de máscara cirúrgica a cada Cidadão visitante até julho;
2. Apoio logístico e financeiro extraordinário às Juntas de Freguesia no âmbito das suas ações de Combate à Pandemia do Covid-19;

Associações Empresarias e PME’s

1. Cooperação com as Associações Empresarias e PME’s para apoiar as Empresas a conhecer e aceder aos apoios do Governo e da União Europeia, assim como a partilhar recursos, com especial atenção para as micro e as pequenas Empresas;

EPI para a População:

1. Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual, nomeadamente Máscaras, a universos específicos de Cidadãos, nomeadamente a Inquilinos CMA de Habitação Social, Cidadãos Clientes de Mercados Municipais, Visitantes de Museus, Espectadores do Teatro Aveirense, entre outros.

Gabinete de Apoio Covid-19

Durante a presente semana entra em funcionamento um Gabinete de Atendimento e Apoio aos Cidadãos para a gestão da aplicação deste Programa “PAAASE 2020”, que denominaremos de “Gabinete de Apoio Covid-19” da CMA, de forma a organizar devidamente as respostas às solicitações e às necessidades dos Cidadãos, com Linha Verde Telefónica e E-mail dedicado e espaço específico no site da CMA:

-» Linha Verde 800 210 139.

-» Email: covid19.gab@cm-aveiro.pt.

Este serviço vem complementar a ação da “Equipa de Gestão Covid-19” que se encontra em funções no âmbito do Plano de Contingência da CMA, gerindo a frente das operações de logística no Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19, e todos os sistemas de comunicação e gestão que estão disponíveis nas várias Unidades Orgânicas da CMA e que vão continuar disponíveis e a funcionar com toda a normalidade.

Saudação

Queremos Saudar os Profissionais de Saúde, as Entidades Parcerias Públicas e Privadas, os Cidadãos Voluntários, as Empresas doadoras, a Comunicação Social, por todo o trabalho feito e por todas as ajudas partilhadas, assim como Todos os Cidadãos Aveirenses pelo seu relevante contributo individual e de comunidade, motivando-os a Todos a continuarmos Juntos nesta Equipa de Combate contra o Covid-19, numa luta intensa e dura, que seguramente vamos Ganhar, reiterando o compromisso da CMA de se manter a trabalhar com elevada intensidade e determinação nesta Equipa e neste Combate, onde Todos os contributos são Muito Importantes.

[Fase 2 Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica]