Secretário de Estado da Administração Local reúne com CI Região de Aveiro

Integrado no processo da Reforma Administrativa Local, o Secretário de Estado das Autarquias Locais e da Reforma Administrativa participou na reunião do Conselho Executivo da CI Região de Aveiro de 19 de março, abordando as principais questões relacionadas com a Reforma da Administração Local e do Estudo-Piloto das Comunidades Intermunicipais, do qual a CI Região de Aveiro representa uma das duas selecionadas para a realização desse trabalho piloto.

Por iniciativa dos membros do Conselho Executivo foram abordadas outras questões com o Secretário de Estado, nomeadamente relacionadas com a sustentabilidade financeira dos Municípios Portugueses, o futuro do Polis da Ria de Aveiro e da empresa Águas da Região de Aveiro, sobre gestão dos Fundos Comunitários do QREN, do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, das Portagens, da reforma do Mapa Judiciário, entre outros assuntos importantes que se encontram pendentes da ação do Governo (tendo como base o relatório entregue ao Governo em Julho de 2011).

Os Municípios tiveram a oportunidade de reiterar o seu empenhamento para continuar a participar ativamente com o Governo neste processo reformista que se assume essencial para a sustentabilidade e futuro do Poder Local, alertando para o facto de considerarem que a Reforma da Administração Local em curso apresentar uma importante limitação relacionada a falta de arrojo e profundidade desejadas, assinalando a importância deste processo ser acompanhado por uma profunda e urgente reforma da Administração Central.