Prestação de Contas 2011

O Conselho Executivo da CI Região de Aveiro deliberou aprovar o Relatório de Atividade e Contas da Comunidade Intermunicipal relativos ao ano de 2011, seguindo agora esta matéria para aprovação da Assembleia Intermunicipal.

Os objetivos definidos nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2011, foram a referência do trabalho da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga, neste que foi o seu terceiro ano completo de existência após o seu nascimento formal a 16 de outubro de 2008.

Pela relevante importância para a gestão do País em 2011 (e seguramente para os anos seguintes), com impactos relevantes na gestão da CI Região de Aveiro, registe-se o denominado “Acordo da Troika” entre o Governo Português, o BCE, o FMI e a União Europeia, e a mudança de Governo em consequência da demissão do Primeiro-Ministro e dos resultados das Eleições Legislativas de 5 de junho de 2011.

A atividade da CI Região de Aveiro foi desenvolvida em estreita parceria com os Municípios associados, conseguindo-se aumentar a sua capacidade de realização pela congregação das energias de todos, contribuindo para o desenvolvimento desta importante região de Portugal, e dando seguimento ao trabalho no âmbito do Associativismo Municipal que foi desenvolvido pela Associação de Municípios da Ria e pela Grande Área Metropolitana de Aveiro.

O Congresso da Região de Aveiro realizado nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2011 foi, seguramente, um dos momentos altos do ano, servindo para dar a conhecer e debater publicamente, os projetos que temos em curso, tendo sido assumido o compromisso de realizarmos um novo Congresso da Região de Aveiro no primeiro trimestre de 2013.

No ano 2011 a CI Região de Aveiro manteve uma atividade muito intensa, destacando-se a execução de vários projetos e programas em que estamos envolvidos, com destaque para os seguintes:

• Subvenção global / Contratualização com o PO Centro / ”MaisCentro”;
• Grupo de Ação Costeira da Ria de Aveiro, que iniciou em 2011 a execução dos projetos aprovados no concurso realizado em 2010;
• Polis da Ria de Aveiro;
• AdRA / Águas da Região de Aveiro;
• Parque da Ciência e Inovação da Universidade de Aveiro;
• Modernização Administrativa e Projeto de Formação-Ação (encerramento);
• Eficiência Hídrica em Edifícios e Jardins;
• Programa de Formação de Funcionários Municipais.

Em fevereiro foi instalado o Conselho Consultivo da CI Região de Aveiro, tendo realizado a sua primeira reunião no dia 11 de julho para receber informação sobre a atividade da Comunidade Intermunicipal e para dar contributo para a elaboração do relatório de assuntos pendentes importantes da Região de Aveiro.

Considerando a importância de facultar ao novo Governo um ponto de situação objetivo e sucinto sobre os assuntos pendentes mais relevantes da Região de Aveiro, o Conselho Executivo da CI Região de Aveiro elaborou um relatório, com a devida participação do Conselho Consultivo, tendo sido enviado a vinte e dois Ministros e Secretários de Estado no dia 22 de julho de 2011.
A realização financeira ao nível das Grandes Opções do Plano 2011 foi de 3.790.825,30 euros, tendo o Orçamento uma dimensão de 4.969.094,12 euros.

No ano de 2011 foi mantida uma grande intensidade na execução de projetos financiados pelos Fundos Comunitários do QREN, tendo-se destacado algumas novidades nesse processo que discriminaremos neste relatório.

A gestão dos Fundos Comunitários no que respeita ao PORCentro, ao POVT e ao POPH alcançaram um funcionamento regular, tendo a gestão do PROMAR aprovado finalmente os projetos das entidades da Região de Aveiro que tinham apresentado candidaturas no concurso de 15DEZ10.

Assim sendo, foram concretizadas as prioridades de gestão definidas para o ano 2011:

1. Organização do Congresso da Região de Aveiro nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2011, no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro;
2. Execução do contrato de delegação de competências com subvenção global, entre a Autoridade de Gestão do POCentro e a Região de Aveiro, com um intenso trabalho com os onze Municípios associados;
3. Desenvolvimento do concurso de contratação dos quatro Técnicos da Equipa Técnica da RUCI / Rede Urbana para a Competitividade e a Inovação, tendo sido promovida a relação com a AG/PORCentro visando a aprovação das candidaturas dos projetos;
4. Gestão do Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro, com a análise das candidaturas apresentadas ao concurso e interação com a AG/PROMAR, assim como a participação nos trabalhos da Rede Nacional dos GAC’s e na Rede Europeia FARNET;
5. Desenvolvimento da função de administração da “Polis Litoral – Ria de Aveiro SA”, em representação dos Municípios envolvidos neste importante programa de qualificação e valorização da Ria de Aveiro;
6. Acompanhamento da gestão de AdRA / Águas da Região de Aveiro;
7. Desenvolvimento da função de administração da “PCI – Parque da Ciência e Inovação”, em representação dos Municípios envolvidos neste importante projeto;
8. Desenvolvimento de ações de formação para os Funcionários Municipais e da Comunidade Intermunicipal;
9. Encerramento do projeto SAMA / Modernização Administrativa “Mais Maria”, no âmbito do consórcio constituído pelos Municípios e pela CI Região de Aveiro, nas áreas do atendimento integrado, da desmaterialização dos processos administrativos, das compras eletrónicas e dos sistemas de informação geográfica;
10. Execução do projeto da Eficiência Hídrica, financiado pelo POVT e com uma importante participação da Universidade de Aveiro;
11. Acompanhamento de importantes dossiers para a Região de Aveiro: - co-gestão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES);
    - implementação das portagens na A17 e na A29;
    - desenvolvimento das obras do Porto de Aveiro e do respetivo acesso ferroviário à Linha do Norte;
    - desenvolvimento do projeto do TGV;
    - construção da Barragem de Ribeiradio, entretanto iniciada;
    - implementação da Comarca-Piloto do Baixo Vouga;
    - implementação do projeto agrícola do Baixo Vouga;
    - aplicação das taxas de ocupação do domínio público hídrico;
    - evolução dos fenómenos da erosão costeira;
    - revisão do POOC Ovar-Marinha Grande.
12. 12. Lançamento e gestão do PAPERA 2011 / Programa de Apoio a Eventos da Região de Aveiro, com relevante sucesso, pelas suas 43 Candidaturas e 10 Projetos apoiados e executados a cem por cento, num investimento total da CI Região de Aveiro de 30.000 euros. - criação do Hospital Central de Aveiro, assim como do processo de reorganização da rede hospitalar;

A qualidade da gestão, a empenhada e intensa participação dos Municípios na vida da sua Associação, voltaram a ser realidades importantes da vida da CI Região de Aveiro neste segundo ano completo do mandato 2009/2013.

A atividade realizada pela CI Região de Aveiro foi muito intensa e diversificada, integrando ações de relevante interesse para os Municípios e para a Região de Aveiro no seu todo, no âmbito da estratégia definida de implementação do Plano Territorial de Desenvolvimento.

Além do cumprimento das prioridades definidas nas Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2011, outros objetivos foram concretizados, dos quais destacamos:

• A. Participação na Direção da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal, no seu segundo ano de vida, e assinatura do Protocolo de Cooperação para a execução do projeto PRORia (financiado pelo PROMAR/GAC-RA);
• B. Participação no processo de gestão do “Cluster para o Conhecimento e a Economia do Mar”, nomeadamente na Associação Fórum Mar Centro e na Associação Oceano XXI, tendo o Presidente da CI Região de Aveiro assumido a presidência da Direção desta entidade gestora do Cluster no dia 21 de dezembro;
• C. Gestão do Sistema de Informação Geográfica da Ria de Aveiro de forma articulada entre a CI Região de Aveiro e cada um Municípios associados;
• D. Gestão de Projetos “AmbiRia”, sistema de gestão ambiental, e “SecurRia”, sistema de gestão da proteção civil;
• E. Realização do Grande Prémio de Ciclismo Abimota / Região de Aveiro nos dias 1, 2 e 3 de julho, no âmbito de um Protocolo de Cooperação entre a CI Região de Aveiro e a Associação Empresarial Abimota, que tem vigência em 2012 e em 2013, tendo sido realizado nesse âmbito e em cooperação com o Município da Murtosa (que liderou a organização) o Seminário da Mobilidade a 23 de setembro;
• F. No âmbito de um Protocolo de Cooperação foi atribuído um valor de 30.000 euros em apoio publicitário ao Sport Clube Beira-Mar, para a época desportiva 2011/2012, sendo um contributo com importância institucional e com a pretensão que o Beira-Mar possa ser cada vez mais um Clube de referência da Região de Aveiro ao mais alto nível da competição nacional de futebol;
• G. Início da elaboração do PIMTRA, Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro, no dia 12 de setembro, depois de um concurso público que determinou a adjudicação da sua elaboração à empresa TIS.PT pelo valor de 333.900 euros (mais IVA).

Uma nota destaque para o trabalho que a CI Região de Aveiro realizou e está a realizar no âmbito da Reforma da Administração Local, lançada pelo Governo. Por um lado pelo facto de ter sido escolhida como uma das duas CIM’s para realizar o Estudo-Piloto sobre as novas competências das CIM’s. Por outro lado, pelo trabalho de elaboração de um parecer conjunto com a Universidade de Aveiro sobre esta proposta de Reforma lançada pelo denominado “Documento Verde”.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro viveu um ano cheio de atividades e realizações, numa dinâmica muito forte, determinada em especial, pelo empenho dos seus onze Municípios associados e pela gestão e o aproveitamento dos Fundos Comunitários do QREN para a execução de vários projetos.

O Congresso da Região de Aveiro de fevereiro 2011, a entrada em funções de um novo Governo e a apresentação do relatório dos assuntos pendentes mais importantes da Região de Aveiro, o início da elaboração do PIMTRA, o Grande Prémio de Ciclismo Abimota / Região de Aveiro, o Estudo-Piloto das CIM’s e o início da execução dos projetos do GAC-RA, são as marcas com novidade e relevante importância que aconteceram neste ano 2011.

Todos os outros muitos dossiers e projetos em que a CI Região de Aveiro esteve e está envolvida, tiveram um trabalho afincado e consequente, prosseguindo a sua execução com normalidade e cumprindo globalmente os objetivos fixados.
A parceria estratégica com a gestão de importantes projetos que a CI Região de Aveiro tem vindo a desenvolver com a Universidade de Aveiro, manteve uma elevada importância.

A experiência intermunicipal acumulada neste ano de 2011 e o balanço muito positivo da atividade da CI Região de Aveiro, são notas de conclusão à análise ao trabalho realizado.

Uma nota de registo extraordinário para o facto de termos gerido todo o ano de 2011 sem Secretário-Executivo, em consequência dos problemas de saúde do Eng. Manuel Galante que determinaram a sua impossibilidade para continuar no exercício de funções, tendo sido criado um grupo de coordenação técnica liderado pelo Presidente Ribau Esteves e que integra os(as) Funcionários(as) Olga Cravo, Cristina Guerra, Rogério Pais e José Anjos, que assegurou com qualidade assinalável, a coordenação da atividade e a gestão técnica diária da CI Região de Aveiro.

Apresentamos o nosso agradecimento a todos os Autarcas, Funcionários, Colaboradores, Associações, Governo e Instituições da Administração Central, Empresas Fornecedoras e Empreiteiros,..., que estiveram na construção da Região de Aveiro neste importante ano de 2011, pelo contributo que foram capazes de dar.