“Porto de Aveiro / Futuro 2012”

O Conselho Executivo da Região de Aveiro tomou conhecimento das linhas gerais da proposta de reforma do funcionamento e gestão dos Portos Nacionais apresentada pelo Governo de Portugal em reunião mantida com o Presidente da CI Região de Aveiro e da Comunidade Portuária de Aveiro, no passado dia 31 de julho, e em conferência de imprensa, no dia 7 de agosto.

A CI Região de Aveiro regista com agrado algumas das medidas apresentadas, como são exemplo a alteração dos modelos das concessões e das taxas portuárias, a nova Lei do Trabalho Portuário, a aposta na otimização das estruturas existentes (com referência explícita para a aposta nas capacidades e disponibilidade de terrenos do Porto de Aveiro, com a sua ligação ferroviária a Salamanca) e a opção do Governo em assumir a sua função de acionista dos Portos liderando de facto a sua gestão (atitude nova do atual Governo que se saúda). A aposta é no aumento da competitividade dos Portos Portugueses e na rentabilização das suas capacidades.
A perspetiva da manutenção da estrutura atual das administrações portuárias foi também assumida como não sendo para o Governo uma prioridade nem um assunto fechado. Neste contexto, a CI Região de Aveiro reitera a sua posição de defesa de um modelo de administrações portuárias idêntico ao atual, com uma base regional, mantendo-se a autonomia da gestão do Porto de Aveiro feita com integração da gestão do Porto da Figueira da Foz.

Constatamos (e saudamos) que as posições assumidas pelo Governo são próximas das assumidas no Parecer Conjunto denominado "Porto de Aveiro / Futuro 2012", elaborado e subscrito pela CI Região de Aveiro, com a Comunidade Portuária de Aveiro, a Associação Industrial do Distrito de Aveiro e a Universidade de Aveiro.