Secretário de Estado apresentou propostas de modernização administrativa

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Feliciano Barreiras Duarte, apresentou um conjunto de propostas de trabalho para a modernização e simplificação administrativa na última reunião do Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. Em análise, no dia 22 de outubro, no Centro de Arte de Ovar, estiveram projetos que visam melhorar a prestação de serviços aos cidadãos e agilizar a relação destes com as várias estruturas do Estado.
 
Sobre a modernização administrativa, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares reconheceu que os Municípios da CI Região de Aveiro apresentam, no seu conjunto, os melhores desempenhos a nível nacional e divulgou as metas a que Portugal se propôs no âmbito do memorando de entendimento da Troika.

Para a realização de programas na área, o representante governamental disponibilizou a cooperação com a Agência da Modernização Administrativa (AMA) e acolheu os vários contributos e propostas de melhoria apresentados pela CI Região de Aveiro e Municípios associados, que se comprometeram a participar nos projetos de modernização e simplificação administrativa, dando seguimento ao muito trabalho já realizado na Região, de que é exemplo o Programa Aveiro Digital 2003/2006 ou, mais recentemente, a Operação +Maria.

De referir que os Municípios da CI Região de Aveiro trabalham em conjunto com a AMA na execução do «Plano global estratégico de racionalização e redução de custos nas TIC, na Administração Pública – Horizonte 2012-2016». Com 25 propostas, 11 das quais aplicáveis ao poder local, o plano pretende diminuir os custos suportados pelo Orçamento do Estado com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).