PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS DE 2019

O Executivo Municipal deliberou aprovar o documento de Prestação de Contas Consolidadas referente ao exercício de 2019, somando todas as Contas da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e a ratificar o voto favorável do Município ao Relatório de Gestão e Contas da AveiroExpo, a única Empresa Municipal que continua a existir no seu Universo Municipal.

Esta Conta Consolidada 2019 é elaborada e sujeita à apreciação e deliberação dos Órgãos Autárquicos cumprindo os devidos prazos legais, e num quadro novo de gestão financeira da CMA, dado que 2019 foi primeiro ano de gestão após a revisão ao Programa de Ajustamento Municipal (PAM) peça fundamental do processo de recuperação e capacitação financeira da CMA.

A presente conta continua a apresentar de forma clara e evidente os resultados positivos das contas da CMA e do seu Universo de Entidades Municipais, na senda dos anos anteriores, com destaque para alguns aspetos mais relevantes:

1. Continuamos a apresentar resultados positivos à semelhança dos anos anteriores, contudo verifica-se um ligeiro aumento nos custos operacionais, uma estabilização dos custos financeiros e um decréscimo relevante dos custos extraordinários uma vez que no ano anterior estes estavam influenciados pelo abate dos Investimentos Financeiros das Empresas Municipais internalizadas;

2. Os resultados encontram-se fortemente influenciados pelo facto de terem sido reforçadas as provisões, em particular ao nível das dívidas de clientes, dando uma forma mais preventiva à gestão;

3. O endividamento total diminui na ordem dos 8,2 milhões de euros, resultado da amortização de empréstimos;

4. O aumento do investimento em cerca de 4,5 milhões de euros, que se reparte por 921 mil euros ao nível de bens de domínio publico e 2,4 milhões de euros ao nível do imobilizado corpóreo.

A recuperação financeira da CMA é um facto bem demonstrado nos aspetos acima referidos e em toda a Conta Consolidada de 2019, sendo que a estrutura financeira da CMA demonstra bem a sua capacidade instalada, em consequência da gestão implementada desde outubro de 2013, para prosseguir o cumprimento dos serviços públicos com uma prestação qualitativa crescente e para desenvolver o grande pacote de investimentos projetados, em concurso e em obra por todo o Município, além de permitir o devido e proporcional Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 que se suscitou neste ano de 2020 desde meados de março, com o necessário apoio da CMA ao relançamento da atividade económica e social.

Esta Conta Consolidada de 2019 é a primeira da nova fase em que se encontra a CMA, volvida a fase do pagamento da dívida a clientes, com os 50 milhões de euros libertados no mandato 2013/2017 e pela utilização do empréstimo do Fundo de Apoio Municipal, tendo este ano de 2019 sido muito relevante para se iniciar o processo de consolidação do elevado nível de credibilidade da CMA e de capacidade para prestar serviços de qualidade, assim como de executar investimentos de avultado montante, independentemente de serem financiados por Fundos Comunitários.

A argumentação política justificativa das contas não é apresentada, pelo facto de ter sido devidamente feita nos documentos de cada uma das entidades e o debate político ser realizado com base nesses mesmos documentos.

Cumprimos assim um preceito legal e ficamos com uma base de informação organizada, que torna possível a comparação da evolução das Contas do Universo Municipal, muito importante para a gestão devidamente cuidada e sustentável que estamos a fazer e que vamos prosseguir a bem da CMA e do Município de Aveiro, e em especial dos seus Cidadãos.

O processo segue para apreciação e votação da Assembleia Municipal.