Congresso da Região de Aveiro 2013: Balanço e conclusões

O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CI Região de Aveiro) deliberou aprovar as conclusões do Congresso da Região de Aveiro de 2013, realizado em Aveiro a 14 e 15 de março, sublinhando o elevado sucesso da iniciativa e agradecendo a participação de congressistas, palestrantes, membros do Governo e jornalistas.

Entre as principais conclusões do Congresso da Região de Aveiro, destaca-se:

- O balanço muito positivo para a forma intensa e cuidada como a CI Região de Aveiro tem utilizado os Fundos Comunitários do QREN 2007/2013, no quadro das várias parcerias que lidera e integra.

- Os projetos em desenvolvimento e em execução, num valor de investimento de 230 milhões de euros, e que utilizam 140 milhões de euros de financiamentos comunitários do PROMAR, do POVT e do PORCentro. Trata-se de projetos de enorme importância para a valorização do território e a melhoria da qualidade de vida dos Cidadãos, nomeadamente os que integram o Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro, das empresas Águas da Região de Aveiro e Polis Litoral da Ria de Aveiro, assim como o Parque da Ciência e Inovação da Região de Aveiro e a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do Carvoeiro (sendo que, neste caso, os seus 30 milhões de euros de investimento, integram 17 M€ do POVT e 13 M€ de um Investidor privado parceiro). Registe-se com nota negativa o facto do PROMAR ainda não ter aprovado o financiamento dos investimentos do Polis da Ria de Aveiro, faltando ainda ao cumprimento dos compromissos assumidos.

- A aposta clara e forte da Região de Aveiro na investigação e no desenvolvimento, com um papel central e liderante da Universidade de Aveiro, no trabalho da sua Incubadora e da Incubadora de Empresas da Região de Aveiro, e do Parque de Ciência e Inovação (PCI) da Região de Aveiro, numa aposta central para a nossa estratégia de criação de emprego e riqueza, e numa aposta diferenciadora em termos de desenvolvimento económico assente numa interação profunda e muito mais intensa das capacidades de investigação e desenvolvimento da Universidade e das Empresas.

Aguarda-se que, nas próximas semanas, o Programa Operacional da Região Centro termine as formalidades que permitirão a assinatura do contrato de financiamento deste importantíssimo investimento para a Região de Aveiro. O PCI vai empregar 500 pessoas durante a primeira fase das obras, criará 150 novos postos de trabalho no início da sua operação, existindo a perspetiva de, no final da primeira década de trabalho, terem sido criados 5.000 empregos diretos e um número relevante de empregos indiretos. Um registo para a participação do Diretor Geral do IASP, Luis Sanz, que levou ao Congresso uma mensagem muito importante e muito clara sobre a abordagem daqueles que querem seguir em frente e fazer bem e diferente, apostando nesta área dos Parques de Ciência e Tecnologia, da investigação e desenvolvimento, com um acento tónico muito bem cuidado na área da Inovação.

- O Porto de Aveiro é uma infraestrutura estratégica para a atividade económica da região, registando-se com nota positiva a manutenção da sua gestão autónoma, e exigindo-se a rentabilização das capacidades criadas numa lógica de rede e de complementaridade com os outros portos portugueses, assim como a execução da ligação ferroviária do Porto de Aveiro a Espanha/Salamanca, pelo eixo da linha da Beira Alta, facultando uma importante infraestrutura para as Empresas das Regiões Norte e Centro de Portugal, responsáveis por 60% das exportações portuguesas, aumentando a sua competitividade.

- Na área da mobilidade e transportes foi realçada a importância da execução do plano intermunicipal em curso, realçando-se a importância da abordagem e da gestão destas matérias à escala da Região de Aveiro, tendo sido destacada a importância múltipla da utilização da bicicleta pelos Cidadãos nos circuitos diários, numa Região particularmente propícia à utilização deste modo suave de transporte em termos geográficos.

- Assinalar o trabalho em curso na Região de Aveiro, na Região Centro, no País e na União Europeia, de preparação de planos e projetos de investimento a financiar pelos Fundos Comunitários do Quadro 2014/2020. Na Região de Aveiro o trabalho é liderado pela Comunidade Intermunicipal, executado em parceria com a Universidade de Aveiro e vai envolver proximamente as Associações Empresarias e as Empresas, num trabalho aberto aos Cidadãos, como aconteceu no Congresso. Foi feito o alerta ao Governo, na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, para o facto de ser fundamental que os programas operacionais regionais existam e sejam multifundo, para que cada entidade beneficiária concretize o conjunto dos objetivos de cada projeto com a máxima rentabilidade.

- A elevada importância da cooperação institucional, numa lógica de termos uma estratégia de eficiência coletiva, de somarmos as competências como indivíduos, como instituições públicas e privadas. Esta experiência que, na Região de Aveiro está a ser concretizada com bons frutos, é um instrumento absolutamente capital para continuarmos a fazer mais e melhores coisas pela nossa Região de Aveiro e, garantidamente, uma arma fundamental para Portugal.

- A reforma do Estado é um objetivo fundamental para Portugal, exigindo-se uma reforma profunda, muito mais do que aquela que já foi encetada, para que o Estado nos custe a todos muito menos em termos financeiros, seja mais eficiente e mais eficaz e continue a ser uma Entidade próxima daqueles que lhe dão a razão de ser: os Cidadãos. Um Estado que tem de usar mais e melhor o Poder Local, uma sua componente da maior importância na relação de proximidade com os Cidadãos e na relação de gestão de uma Democracia saudável. É importantíssimo que o Governo tenha sucesso na colocação na devida ordem das contas públicas, concentrando-se em reformar a Administração Central, responsável por 97% da dívida total do Estado, e que concretize políticas indutoras de uma atividade económica pujante, que crie emprego e riqueza, com a primazia da economia em relação às finanças na sua gestão política.

- É muito importante o investimento na mudança cultural, na mudança de atitude para que tenhamos uma Cidadania mais ativa, gente mais empreendedora, capaz de fazer parcerias, de somar as competências, inovando de forma consequente naquilo que sejam operações geradoras de emprego e de riqueza, implementando verdadeiras Estratégias de Eficiência Coletiva, como a que temos vindo a concretizar na Região de Aveiro. Fica a referência a uma frase e ao desafio do nosso convidado holandês, Dick Van Den Bergh, fazendo a analogia com os holandeses: “usem o espírito internacional de Portugal”, tirando proveito da presença dos Portugueses no Mundo, da sua capacidade inata de ser diplomata, de fazer operações políticas e económicas nos quatro cantos do Mundo, de ser Cidadão do Mundo.

- Portugal precisa de Regiões mais fortes e assumidas, convergindo com os seus Cidadãos mais mobilizados e mais obreiros para um modelo de desenvolvimento mais próximo e mais capaz de potenciar as capacidades dos Portugueses.

- O Congresso da Região de Aveiro 2013 constituiu-se como um estímulo para seguirmos em frente rumo ao futuro, com uma atitude de contributo e de partilha de energia para que a Região de Aveiro seja cada vez maior e melhor, sabendo que um dos estímulos que temos para essa atitude é o de ajudarmos Portugal a ser maior e a ser melhor.

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1_Apresentação -MFT_AdRA_Congresso_aveiro_14_03_2013

2_Apresentação - MFT_Fusões_SIMRIA_Congresso_Aveiro_14_03_2013

3_Apresentação - Victor Ferreira Congresso_Aveiro_14_03_2013

4_Apresentação - SRC Congresso_Aveiro_14_03_2013

5_Apresentação- PolisRiaAveiro_CongressoAveiro_14_03_2013

6_Apresentação- GAC Região de Aveiro_14_03_2013

7_Apresentação - POOC_OMG_14_03_2013

8_Apresentação - Dutch Delta Program Aveiro_14_03_2013

9_Apresentacao_josesoeiro_15_03_2013

10_Apresentacao_UA_Manuel Assuncao_15_03_2013

11_Apresentacao_TurismoCentroPortugal_15_03_2013

12_Apresentacao_PIMTRA_15_03_2013

13_Apresentacao_PortodeAveiro_15_03_2013

14_Apresentacao_RedeCiclovias_15_03_2013

15_Apresentacao_oportunidadescomunitarias_15_03_2013

16_Apresentcao_QCIRA_UA_15_03_2013

17_Apresentacao_JoseManuelFernandes_15_03_2013