Posição das CIM’s do Centro sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

As várias Comunidades Intermunicipais (CIMs) da Região Centro, consensualizam, neste documento, um conjunto de princípios e de orientações que julgam ser decisivos para que a Região Centro seja mais competitiva e mais coesa social e economicamente.

As oito Comunidades Intermunicipais da Região Centro, entendem, que a região, deve ter uma voz e um papel ativo na definição/aplicação dos recursos do Plano de Recuperação e de Resiliência (PRR), defendendo que é altura de colocar o território a determinar as grandes prioridades de investimento e a consequente distribuição de verbas.

No contexto da forte crise económica e social decorrente da pandemia da doença COVID-19, a Comissão Europeia (CE), apresentou um ambicioso plano de recuperação que cruza vários eixos.

Neste contexto, merece particular destaque o plano de recuperação económica (Next Generation EU), que pretende aproveitar o poder orçamental da UE para apoiar os territórios afetados pela crise pandémica, através da mobilização de um volume muito significativo de investimentos, designadamente com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dotado com 672,5 mil milhões de euros, sendo um instrumento orientado para a coesão económica e social dos Estados-Membros, assegurando, simultaneamente, que as suas economias se inscrevam na transição ecológica e digital, tornando-se mais sustentáveis e resilientes.

A fim de receber apoio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros terão de elaborar planos nacionais de recuperação e resiliência que definam os seus programas de reforma e de investimento até 2026.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) desenvolvido pelo Governo português e colocado à disposição pela UE, representa um montante global de 12,9 mil M€ subvenções + 15,7 mil M€ a título de empréstimos.

Assim, no quadro da apreciação do referido Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), importa destacar, desde já, que o mesmo visa potenciar a materialização de objetivos que, no espetro geral, concorram para incrementar uma resiliência mais presente às vulnerabilidades sociais e económicas do nosso Pais.
Constata-se, deste modo, que os diferentes atores da administração pública, em particular os Municípios e as suas Comunidades Intermunicipais, devem e têm de ser parceiros ativos na definição e consequente implementação de tais estratégias.

As Comunidades Intermunicipais são, hoje, atores incontornáveis nos espaços sub-regionais ao corporizarem e darem conteúdo à cooperação entre municípios, mas, também, como catalisadores de redes institucionais alargadas, cuja importância estratégica para a promoção do desenvolvimento económico, cultural, social e ambiental e para a afirmação regional, não é demais sublinhar.

Em boa verdade, as vulnerabilidades e as assimetrias regionais só poderão ser esbatidas se, para tal, forem mobilizados os autarcas e as estruturas regionais do Estado.

1. Investimentos estratégicos na NUT II
O desenvolvimento e resiliência das regiões está, em muito, condicionado, pelos investimentos estratégicos que o Pais é capaz de realizar, pelo que as oito Comunidade Intermunicipais da Região Centro têm já definido, à escala de cada uma das NUTIII, qual o investimento estruturante, estratégico, chave e prioritário para cada um dos seus territórios, com reflexos quer ao nível da competitividade, quer ao nível da coesão económica e social de cada um dos territórios.

Neste contexto, é fundamental que os projetos considerados chave e prioritários pelas Comunidades Intermunicipais da Região Centro e pelo Conselho Regional, sejam assumidos pelo Governo para integrarem o PRR, disponibilizando-se as CIM’s e os seus Municípios associados a participar nos processos de gestão dos projetos e obras respetivos.

Estes investimentos permitirão uma resposta à atual crise, assim como darão resposta a (algumas) desigualdades estruturais de muitos anos na Região Centro do Pais.

No quadro abaixo estão identificados esses investimentos prioritários e propostos por cada uma das CIMs Centro.

Comunidade Intermunicipal

Designação do Investimento

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro

Ampliação (com integração de Centro Académico Clínico) e Qualificação do Hospital de Aveiro no âmbito do CHBV, incluindo os Hospitais de Águeda e Estarreja

Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

Criação do Centro Oncológico no Centro Hospitalar Tondela/Viseu | Criação e reforço da rede de Psiquiatria e de Cuidados Continuados

Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela

re-CONNECT BSE - Rede de Alta Conectividade em Baixa Densidade

Comunidade Intermunicipal Beira Baixa

Construção do IC 31

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Ponte de Constância/Abrantes com ligação ao IC9

Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria

Beneficiação e ampliação do Centro Hospitalar de Leiria, Pombal e Alcobaça (Hospital Santo André)

Comunidade Intermunicipal do Oeste

Novo Hospital do Oeste

Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

Maternidade do CHUCoimbra

2. PACTO PRR / REGIÃO CENTRO
É, hoje, reconhecido, de forma generalizada, que a qualidade da governança constitui um fator determinante do processo e da capacidade de desenvolvimento dos territórios e das regiões.

Neste contexto, defendemos, que o planeamento e a gestão do PRR deverá contar com o reforço do papel, da participação e do envolvimento ativo das Comunidades Intermunicipais e dos seus municípios.

Portugal terá à disposição, nos próximos anos, em média, o dobro dos recursos financeiros que teve no atual QFP PT 2020. Este é o primeiro desafio: a capacidade de os utilizar, ou seja, a capacidade de concretização de projetos e investimentos.
Importa, assim, assegurar a territorialização do PRR nos domínios em que tal implique uma melhor execução no que respeita ao cumprimento dos objetivos e metas traçadas.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR do Centro), no âmbito das suas competências, experiência de coordenação multissectorial e considerando, ainda, o histórico de trabalho no acompanhamento de projetos da mesma natureza, em articulação com as Comunidades Intermunicipais, no âmbito do exercício de Autoridade de Gestão, deverá constituir um modelo de operacionalização de proximidade, que em articulação com estrutura nacional, possa assumir a (co)responsabilidade e a (co) gestão do processo.
A capacidade de coordenação e operacionalização, instalada ao nível da NUT II (com competências na dimensão da coordenação intersectorial) e nas NUT III deverá ser valorizada e maximizada.

Nestes termos, entendemos, que um Pacto Regional, coordenado e liderado pela CCDR do Centro, deverá ser o instrumento que permitirá que todos os nossos territórios deem o seu contributo e participem na execução de um programa que tem como áreas chave o desenvolvimento de resiliência, a aposta na transição climática e a aposta na transição digital, que nos permitirá sair desta crise mais fortes, mais resilientes do ponto de vista social, mais resilientes do ponto de vista do nosso potencial produtivo e com um território mais competitivo, mais coeso e com menos assimetrias. A implementação deste instrumento irá permitir, igualmente, uma melhor análise multi-escala, adequação de medidas e cumprimento de objetivos.

Uma referência, igualmente, à necessidade do PRR ter em consideração o processo de descentralização de competências já iniciado e que veio introduzir alterações ao reforçar o papel dos Municípios e das Comunidades Intermunicipais dotando-os de competências específicas, em numerosas áreas de política pública, nomeadamente: Educação, Ensino e formação profissional, Ação Social, Saúde, Proteção Civil, Transportes, entre outras.

Assim, a estratégia, e sobretudo a abordagem territorial a adotar, e a alocação de recursos que suportarão o investimento a realizar com o apoio do PRR, não poderão deixar de ter presente este processo de descentralização cujo aprofundamento e alargamento se perspetiva no futuro próximo.
Aliás, o que estas oito Comunidades Intermunicipais propõem, em termos de territorialização do PRR, é o modelo que está a ser preconizado, por outros Estados membros, como é o caso de França e de Espanha.

Ao longo dos tempos foi, com a ajuda e participação ativa dos municípios, que se construíram Centros de Saúde, que se renovaram os espaços públicos das nossas vilas e das nossas cidades, que se construíram e requalificaram muitas vias de comunicação, que se levou água e saneamento às populações.
A implementação deste Programa de Recuperação e Resiliência, a que se juntará o novo quadro financeiro plurianual, exigirá um esforço de absorção e uma capacidade Institucional nunca antes vista, pelo que não seria compreensível que os municípios e as CIM’s não fossem chamados para o planeamento e execução deste programa, até porque, o passado diz-nos, que são eles os melhores executores de fundos comunitários e sem dúvida aqueles que conseguem uma maior capilaridade nos seus objetivos.

Propõem, as oito CIMs da Região Centro, a intervenção direta nos seguintes domínios relevantes para a dimensão territorial:

A. Transição Climática
• Eficiência Energética em edifícios
• Descarbonização dos transportes públicos de passageiros (à luz das competências enquanto Autoridades de transportes)

B. Transição Digital
• Infraestruturação tecnológica nas escolas;

C. Resiliência
• Saúde
• Habitação Social;
• Respostas sociais;
• Prevenção de riscos e proteção civil;
• Alterações Climáticas;
• Gestão da floresta e transformação da Paisagem;
• Reforço de Conetividade nas Áreas de Acolhimento empresarial e Centros Tecnológicos;
• Missing links/reforço da capacidade da rede viária estruturante

Coimbra, 4 de novembro de 2020

Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Comunidade Intermunicipal Beiras e Serra da Estrela
Comunidade Intermunicipal Beira Baixa
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
Comunidade Intermunicipal do Oeste
Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra