Nova Área de Produção Aquícola do Centro debatida na CIM Região de Aveiro

O Salão Nobre da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro recebeu, no dia 10 de abril, uma sessão pública de esclarecimento sobre a «Área de Produção Aquícola (APA) do Centro», promovida pelo Ministério da Agricultura e do Mar, na sequência do Despacho n.º 4222/2014, de 21 de março, que definiu a delimitação da APA do Centro e os procedimentos de monitorização da sua qualidade ambiental. As APA visam delimitar zonas em mar aberto, entre águas costeiras e territoriais, destinadas à produção aquícola.

Perante as reservas dos representantes do setor das pescas, o Diretor-geral da Política do Mar, João Fonseca Ribeiro, fez o enquadramento da aquacultura na Estratégica Nacional para o Mar e explicou que as APA constituem uma «iniciativa do Estado» que «lança um desafio aos promotores privados para que exerçam a sua atividade fora da linha de costa», assumindo as questões técnicas e tecnológicas subjacentes.

A simplificação dos processos de licenciamento e instalação, referida no Despacho n.º 4222/2014, foi uma das vantagens salientadas pelo Diretor-geral da Política do Mar, João Fonseca Ribeiro, que também aludiu ao Despacho n.º 3244/2014, de 27 de fevereiro, sobre a atualização da delimitação das áreas de produção de moluscos bivalves localizadas no continente.

O Secretário Executivo Intermunicipal, José Eduardo de Matos, considerou essencial este diálogo e trabalho de proximidade entre a Administração Central e aqueles que desenvolvem a sua atividade na área indicada, considerando que este modelo de simplificação fora da linha da costa devia também ser replicado na aquacultura da Ria de Aveiro.

A sessão pública sobre a APA do Centro contou também com a participação de Margarida Almodôvar, Diretora de Departamento no Instituto da Água, e de Edgar Afonso, Diretor de Serviços de Recursos Naturais na Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Despacho APA Centro