Conselho Intermunicipal em protesto público sobre classificação do CHBV

O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro realizou no dia 14 de abril a sua reunião ordinária. Entre as deliberações do órgão executivo intermunicipal está um protesto público pelas decisões do Ministério da Saúde constantes na publicação da Portaria nº 82/2014, de 10 de abril. A referida Portaria mereceu a total discordância do Conselho Intermunicipal pela gravidade das suas consequências para os Cidadãos da Região de Aveiro.

A Portaria nº 82/2014 tem por “objeto estabelecer os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do SNS, de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e proceder à sua classificação”. O documento classifica o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) no mais baixo nível definido pela referida Portaria, ou seja o denominado Grupo I.

O Conselho Intermunicipal defende que um documento estruturante e estratégico como este – resultado de um longo processo interno - tinha incontornavelmente de ser alvo de consulta e de discussão prévia com os órgãos do Poder Local e Regional, uma vez que «não pode um Governo que defende a descentralização praticar a decisão central, fechada e corporativa». 

O Conselho Intermunicipal (CI) da Região de Aveiro defende que o CHBV devia ser classificado, no mínimo, no Grupo II (como são os Hospitais de Évora, do Algarve, de Tondela-Viseu, de Gaia/Espinho, entre outros), dada a sua localização geográfica, a dimensão populacional da Região de Aveiro servida pelo CHBV, entre outros fatores. Com efeito, se “a presente portaria assenta, primordialmente, em critérios de base populacional e complementaridade da rede hospitalar”, então importa conhecer com pormenor os dados e a aferição feita, assumindo a necessária ponderação com outros critérios (por exemplo, dinâmicas de mobilidade, características económicas, tipificação de riscos, movimentos estivais, entre outros). 

As especialidades médicas que o CI entende serem exigíveis no CHBV e que lhe serão retiradas pelas definições da referida Portaria (como a oftalmologia, a cardiologia, a hematologia clínica, a neonatologia, a ginecologia-obstetrícia, a urologia, entre outras) revestem-se da maior importância em nome do serviço devido e próximo aos Cidadãos da Região de Aveiro.

Reiterando a posição política assumida pela CI Região de Aveiro sobre esta matéria, na reunião de 24 de fevereiro de 2014, o CI entende ser muito urgente a alteração profunda do rumo e da gestão do Conselho de Administração do CHBV e do Ministério da Saúde em relação ao CHBV, que prosseguem o caminho do seu esvaziamento de competências e da sua descredibilização, afastando os serviços dos Cidadãos e reduzindo a sua qualidade, num clima conturbado, doentio e estranho.

O Conselho Intermunicipal reitera, por tudo isso, a solicitação da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro no processo de capacitação e qualificação do CHBV, porque tardam respostas que os Cidadãos da Região de Aveiro exigem para cuidar devidamente do inestimável valor da Saúde, sendo que as novidades trazidas pela Portaria 82/2014 são negativas e muito preocupantes. 

Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado / Decisão do Governo
O Conselho Intermunicipal da Região de Aveiro deliberou tomar conhecimento da decisão do Governo sobre as infraestruturas de elevado valor acrescentado, reiterando a importância desta matéria no quadro do aproveitamento dos Fundos Comunitários do quadro 2014/2020. Neste grupo de infraestruturas o corredor ferroviário Aveiro, Viseu, Guarda, Salamanca, que a referida decisão reconhece para a competitividade da economia nacional, em especial para o seu território Centro/Norte, onde estão sedeadas as empresas responsáveis por 70% das exportações nacionais. A Comunidade Intermunicipal continuará a acompanhar este assunto com atenção prioritária e em parceria institucional.

 QCIRA 2014/2020 / Estratégia de Desenvolvimento Territorial
O Conselho Intermunicipal da CI Região de Aveiro partilha publicamente a notícia da apresentação formal da sua “Estratégia de Desenvolvimento Territorial / QCIRA 2014/2020”, no dia 31 março, ao Programa Operacional da Assistência Técnica. Trata-se de um trabalho desenvolvido em parceria com a Universidade de Aveiro e que vai ser alvo, nos próximos meses, de um conjunto de ações que visam o seu aprofundamento e preparação de operacionalização, assim como a construção de uma Iniciativa Territorial Integrada (ITI) da Região de Aveiro, envolvendo parcerias com entidades públicas e privadas, privilegiando a relação com o Conselho Empresarial da Região de Aveiro e com entidades da Economia Social. Depois da apresentação pública do QCIRA 2014/2020, a 12 de julho de 2013, este foi mais um importante passo neste processo de capital importância para a Região de Aveiro nos próximos anos.

“RIA DE AVEIRO WEEKEND” a 27, 28 e 29 JUN14
O Conselho Intermunicipal da CI Região de Aveiro aprovou o programa base da ação “Ria de Aveiro weekend 2014”, dando seguimento à ação realizada em 2013 e reiterando uma aposta importante para a capacitação e promoção da Ria de Aveiro. O programa completo da iniciativa, que tem a Regata dos Moliceiros como iniciativa âncora (a 28 e 29), será apresentado nas próximas semanas.

Grupo de Trabalho da EDUCAÇÃO / ativação
O Conselho Intermunicipal da CI Região de Aveiro aprovou a ativação de um Grupo de Trabalho para tratar as matérias da Educação, pela sua importância e pela premência atual de um conjunto de matérias, para os Municípios e para as Comunidades Intermunicipais. Questões como a descentralização de competências, os centros de qualificação, os transportes escolares, entre outras, estão já definidas para serem tratadas por este Grupo de Trabalho, que vai integrar responsáveis políticos e técnicos da área da Educação de cada um dos onze Municípios associados.

O Conselho Intermunicipal da CI Região de Aveiro realiza a sua reunião ordinária de maio, no dia 19, em Estarreja.