Assembleia e Conselho Intermunicipais alinhados na defesa do Centro Hospitalar

A Assembleia Intermunicipal da Região de Aveiro, na reunião ordinária de 15 de abril, aprovou recomendar ao Conselho Intermunicipal a realização de um parecer técnico que fundamente uma decisão política sobre o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) e a estratégia na área da saúde. A recomendação da Assembleia Intermunicipal surge na sequência da publicação da Portaria nº 82/2014, no dia 10 de abril, que coloca o CHBV na categoria mais baixa (grupo 1) da classificação da rede hospitalar nacional.

O Conselho Intermunicipal, na reunião ordinária realizada no dia 14 de abril, considerou que o diploma «tinha incontornavelmente de ser alvo de consulta e de discussão prévia com os órgãos do Poder Local e Regional», uma vez que «não pode um Governo que defende a descentralização praticar a decisão central, fechada e corporativa».

Sobre esta matéria, o Conselho Intermunicipal defende que «o CHBV devia ser classificado, no mínimo, no Grupo II (como são os Hospitais de Évora, do Algarve, de Tondela-Viseu, de Gaia/Espinho, entre outros), dada a sua localização geográfica, a dimensão populacional da Região de Aveiro servida pelo CHBV, entre outros fatores». Esta tomada de posição do Conselho Intermunicipal obteve o apoio unânime da Assembleia Intermunicipal.

De referir que, na reunião ordinária de dia 15 de abril, a Assembleia Intermunicipal da Região de Aveiro aprovou a Conta de Gerência/2013, a 1ª Revisão Orçamental/2014, a Autorização Prévia Genérica no âmbito da Lei dos Compromissos e o Relatório Anual 2013 do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão e o seu Regimento.