Conselho Intermunicipal aprovou GOP, Orçamento e Mapa de Pessoal 2015

O Conselho Intermunicipal da CI Região de Aveiro deliberou aprovar as Grandes Opções do Plano, o Orçamento e o Mapa de Pessoal 2015, seguindo-se a sua apreciação e votação na reunião da Assembleia Intermunicipal, que se realizará no próximo dia 1 de dezembro.

O Orçamento 2015 tem um valor de quase 10 milhões de euros. As Grandes Opções do Plano 2015 têm uma expressão marcadamente plurianual da maioria dos seus objetivos e projetos, no âmbito de compromissos assumidos que estão em plena execução.

Embora gerindo a complexidade específica do início da execução do Portugal 2020, que nesta fase ainda tem muitas indefinições que não permitem um planeamento mais arrojado com a perspetiva de utilização desses recursos de capital importância para o investimento da CI Região de Aveiro.

A finalização da execução do QREN 2007/2013, o início da execução dos Fundos Comunitários do Portugal / Europa 2020, o Polis da Ria de Aveiro, a gestão e os investimentos da empresa “Águas da Região de Aveiro”, o Parque da Ciência e Inovação, a Rede Urbana para a Competitividade e Inovação, o Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro, o Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro, o Cluster do Mar, a atualização da Cartografia 1:10.000, são os projetos principais que vamos continuar a executar com toda a determinação e cientes da sua importância para o desenvolvimento da região e para a qualidade de vida dos Cidadãos.

A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro tem em 2015 um ano de enormes desafios, nomeadamente para lutar e garantir a conquista de financiamento para importantes obras de valorização e qualificação do território, bem como de capacitação institucional para a gestão desse mesmo território, merecendo especial destaque as matérias respeitantes à Ria de Aveiro, ao Baixo Vouga Lagunar, às acessibilidades para a competitividade e à política regional de Empreendedorismo.

As Parcerias Institucionais e a Equipa Técnica da nossa Comunidade Intermunicipal são instrumentos capitais para a gestão de tudo o que conseguimos concretizar até agora e para o bom desempenho que seguramente vamos ter no futuro, desde logo no ano de 2015, pelo que são alvo de toda a nossa atenção e zeloso cuidado, numa gestão cada vez mais próxima dos Cidadãos, das Associações e das Empresas.

Apostamos de forma determinada no trabalho da Região de Aveiro, no fortalecimento das políticas e das operações de escala intermunicipal, fortalecendo os onze Municípios associados, no âmbito da execução do Quadro Comum de Investimentos da Região de Aveiro, e cuidando sempre da cooperação com outros Municípios e outras Associações de Municípios, assim como com o Governo de Portugal e com a União Europeia, com a qual queremos abrir uma nova frente de trabalho de conquista de oportunidades no quadro das denominadas “Iniciativas Comunitárias”.

Com uma grande determinação e sentido da importante responsabilidade da gestão dos objetivos para 2015, são definidas as seguintes prioridades:
1. Desenvolvimento do trabalho de preparação e início da execução do Quadro Comum de Investimentos da Região de Aveiro, no âmbito do Portugal 2020, dando especial atenção à existência e gestão de uma “Iniciativa Territorial Integrada / ITI” na NUT III da Região de Aveiro, assim como de ações de “Desenvolvimento Local de Base Territorial / DLBC” nas duas áreas da Ria/Mar e da Agricultura/Floresta;
2. Desenvolvimento de trabalho em projetos de redes europeias, nomeadamente em candidaturas aos programas das Iniciativas Comunitárias do Europa 2020;
3. Execução da gestão global e de projetos integrados no Grupo de Ação Costeira da Região de Aveiro, incluindo os projetos a aprovar no âmbito do segundo concurso lançado no final de 2013;
4. Gestão da “Polis Litoral – Ria de Aveiro SA”, como instrumento de qualificação e valorização da Ria de Aveiro, defendendo os interesses das Populações e a implementação de um modelo de gestão integrada da Ria de Aveiro, e preparação cuidada do “Polis 2”;
5. Gestão do Protocolo com a Agência Portuguesa do Ambiente, no que respeita ao Rio Vouga, ao Baixo Vouga Lagunar e à Ria de Aveiro;
6. Gestão da “AdRA - Águas da Região de Aveiro SA”, dando uma especial atenção ao processo de revisão do EVEF que se executará em 2015;
7. Finalização da execução das ações incluídas no projeto da Rede Urbana para a Competitividade e a Inovação, com uma ligação estreita à Universidade de Aveiro e às Entidades Parceiras;
8. Reforçar a aposta da Região de Aveiro no Mar, nas Pescas e no Turismo, concretizando parcerias de investimento com a Turismo do Centro de Portugal e outras entidades relevantes;
9. Execução dos vários objetivos definidos no Contrato de Parceria Institucional entre a CI Região de Aveiro e a Universidade de Aveiro;
10. Operacionalização do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA);
11. Gestão da “Agência para a Sustentabilidade e a Competitividade”, nos seus múltiplos projetos e objetivos;
12. Realização do estudo e projeto de obras e de investimento do “Centro Intermunicipal de Recolha de Animais”;
13. Comemoração do Dia da Região de Aveiro, a 16 de outubro de 2015;
14. Realização do Congresso da Região de Aveiro 2015 (no final de março);
15. Cogestão da campanha de marketing territorial “Ria de Aveiro”;
16. Acompanhamento de importantes dossiers para a Região de Aveiro, dando nota de destaque para:
- a criação do Hospital Central e Universitário de Aveiro, a organização da  rede hospitalar e a gestão dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES);
- a gestão do problema da erosão costeira e da revisão do POOC;
- acompanhamento da implementação das portagens na A17, na A29 e na A25;
- construção da Barragem de Ribeiradio;
- implementação da reforma do Mapa Judiciário;
- implementação do Projecto Agrícola do Baixo Vouga;
17. Lançamento da edição 2015 do “PAPERA - Programa de Apoio a Projetos e Eventos da Região de Aveiro”, dirigido às Associações da Região;
18. Realização de trabalho de gestão da CI Região de Aveiro em boa ligação ao seu Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.