ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS DAS HABITAÇÕES SOCIAIS

Em conformidade com o definido na Lei do País e no Regulamento Municipal das Habitações Propriedade do Município de Aveiro (RMHSPMA), o Executivo Municipal deliberou aprovar a atualização das rendas para as 492 famílias residentes em habitação social de propriedade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA).

Em termos globais, a atualização significa um aumento da renda para 401 famílias e uma descida para 91 famílias, ficando definido que a renda mínima passa agora a ser de 22,16€ (5% do valor do IAS, que para 2022 foi fixado em 443,20€). Em termos de taxas de esforço, a mesma situa-se entre os 0% e os 10% para 251 famílias (51%) e entre os 10% e os 20% para 226 agregados (45,9%). A taxa de esforço mais alta situa-se entre os 20% e os 23% para apenas 11 famílias (2,2%).

A esta alteração, corresponde uma atualização entre os 0,10€ e os 10,00€ para 54% (218) dos agregados familiares. Para 20,5% (101) das famílias o aumento cifrou-se no intervalo entre os 10,00€ e os 50,00€. No intervalo fixado entre os 50€ e os 100€ existiu um aumento para 11,4% (43) dos agregados, entre os 100€ e os 150€ o aumento aconteceu para 4,2% (21) das famílias, enquanto que entre os 150€ e os 250€ a renda subiu para 2,4% (12) dos inquilinos e superior a 250€ apenas para 1,2% (6) dos agregados.

Quando verificado em detalhe, é possível dizer que 1% das famílias (5), sem rendimentos ou com rendimentos mensais até aos 100€, pagam uma renda média de 22,16€, 23,2% (114) dos inquilinos, com rendimentos entre os 100€ e os 500€, têm uma renda média de 24,30€, enquanto que para 43,1% (212), com rendimentos mensais entre os 500€ e os 1.000€, a renda situa-se nos 70,16€, representando assim a maior parte das famílias. Para 15,6% (77) dos inquilinos, com rendimentos entre os 1.000€ e os 1.500€, a renda média é de 178,61€, enquanto que para 10,7% (53)  das famílias, com rendimentos entre os 1.500€ e os 2.000€, a renda média é de 276,29€. Por fim, para 6,3% dos arrendatários, com rendimentos acima de 2.000€, a renda média fixa-se nos 297,95€.

O fator principal que está na base do aumento das rendas é o aumento dos rendimentos dos Indivíduos e das Famílias inquilinas da CMA. De facto no período de tempo em causa, a média do rendimento dos agregados familiares subiu 22,7%, um valor absoluto de 177,12€, de 780,74€ para 957,86€. No que respeita à renda média paga pelos agregados familiares, ela tem um aumento de 24,5%, um valor de absoluto de 22,17€, que deriva da diferença de 112,58€ (2021) e 90,41€ em 2018.