Discussão pública do projeto de Regulamento do Procurador da Qualidade de Vida Aguedense

A Câmara Municipal de Águeda abriu período de discussão pública do projeto de regulamento do Procurador da Qualidade de Vida Aguedense, que decorre até ao dia 16 de Abril de 2014.

O Município de Águeda é uma referência a nível nacional na área da modernização administrativa, da desburocratização e nos serviços de proximidade ao cidadão. Apesar do trabalho que já desenvolvido, considera-se que o cidadão vê-se, por vezes, confrontado com obstáculos no seu relacionamento com a administração, fazendo com que as soluções para os seus problemas concretos acabem por se enredar na teia das burocracias, frequentemente desnecessárias, sem que os órgãos ou serviços intervenham atempadamente, antes de chegar a uma situação de potencial litígio.

“Consideramos que a criação da figura Procurador da Qualidade de Vida do Cidadão Aguedense, contribuiria ativamente para a prossecução da defesa dos interesses e direitos dos cidadãos aguedenses, bem como para aproximar os cidadãos da administração local”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Águeda, acrescentando que “assim pretende-se que o Procurador seja um facilitador do relacionamento entre o cidadão e os órgãos e serviços, orientando as partes sobre o caminho a seguir, relativamente às queixas, reclamações, interesses e sugestões apresentadas, que interferem direta ou indiretamente na qualidade de vida do cidadão aguedense, designadamente, nas seguintes matérias: Cidadania e Igualdade; Cultura, Educação e Desporto; Saúde, Ambiente e Espaços Verdes; Saneamento e Higiene pública; Urbanismo; e, Trânsito e Redes Viárias”.

O Procurador será uma pessoa, que goze de reconhecida reputação, de integridade moral e cívica, que exerça a sua função com imparcialidade em relação aos órgãos autárquicos, sendo seguramente um meio de desburocratizar e reforçar a eficiência das decisões ao nível da administração.

Os interessados podem remeter, por escrito, a esta Câmara as eventuais reclamações, sugestões, observações e propostas até ao dia 16 de Abril de 2014, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Águeda, Praça do Município, 3654-500 Águeda, ou para o email presidente@cm-agueda.pt.

Pode consultar o regulamento em baixo e o aviso de publicação em Diário da República.

Aviso Diário da República

Projeto de Regulamento