Bolsa de Agentes Eleitorais

Encontram-se abertas as inscrições para constituição de uma Bolsa de Agentes Eleitorais no Concelho de Oliveira do Bairro, com vista à sua eventual integração nas mesas de voto aquando da realização de atos eleitorais e/ou referendários.

As inscrições devem ser formalizadas mediante o preenchimento do boletim de inscrição, cujo modelo se encontra disponível aqui, e remetidas ou entregues na Câmara Municipal ou nas Juntas de Freguesia até ao dia 3 de maio de 2024.

A inscrição poderá igualmente ser realizada por intermédio de plataforma eletrónica disponibilizada pela Administração Eleitoral da Secretária-Geral do Ministério da Administração Interna, disponível em https://www.eueleitor.mai.gov.pt/pages/Bae.aspx.

Mais se informa que nos termos do artigo 9.º da Lei supra mencionada é atribuída aos membros da mesa uma gratificação isenta de tributação (cujo montante na presente data é de 59,15€).