Programa de apoio ao alojamento de refugiados ucranianos

O Município de Oliveira do Bairro assinou, no passado dia 11 de maio, um protocolo, no âmbito do Programa de Apoio ao Alojamento Urgente - Porta de Entrada, com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que vem permitir o apoio financeiro para o alojamento de refugiados vindos da Ucrânia no Concelho.

De referir que foi criado um regime excecional a este programa de apoio, através da Resolução de Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março, para as pessoas deslocadas da Ucrânia a quem tenha sido concedida a proteção temporária.

De acordo com Lília Ana Águas, Vereadora responsável pelas áreas da ação social e das migrações, "o programa tem como principal objetivo comparticipar os encargos com alojamento, em unidade hoteleira ou arrendamento de uma habitação, para todas as pessoas deslocadas da Ucrânia, independentemente da sua condição financeira".

Os espaços a arrendar podem ser de parte ou totalidade da habitação, pelo que a comparticipação é atribuída em função dos metros quadrados disponibilizados.

A concessão deste apoio financeiro pelo IHRU, no âmbito do Porta de Entrada, varia consoante as regiões das regiões do país, sendo, a referência para Oliveira do Bairro, de 19,40€ por dia, em unidade hoteleira, e de 3,50€/m2 mensais, para o arrendamento de habitação. Por exemplo, numa habitação de 100 m2, a comparticipação do IHRU será de 350€/mês.

A autarca bairradina explicou que "esta ajuda financeira será disponibilizada pelo IHRU, diretamente a cada uma das pessoas ou agregados familiares", podendo ainda, "sempre que o caso o justifique", ser transferido o valor da comparticipação "diretamente para conta bancária do proprietário, com quem é contratualizado o alojamento", continuou.

O Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente poderá abranger até 150 agregados familiares, sinalizados pelo Município, num espaço de 5 anos.

Os candidatos, refugiados ou proprietários, que pretendam beneficiar deste apoio financeiro devem entrar em contacto com o Serviço de Ação Social do Município, através do e-mail acaosocial@cm-olb.pt, dos contactos 234 732 146/ 942 275 242 ou presencialmente na Câmara Municipal de Oliveira do Bairro.

A inscrição neste programa deverá ser acompanhada do comprovativo de identificação dos elementos do agregado familiar (declaração de proteção temporária de todos elementos), do contrato de arrendamento e da caderneta predial do locado, ou, ainda, do documento de identificação do empreendimento turístico e fatura do serviço.

Recorde-se que para uma resposta mais eficiente às necessidades dos refugiados ucranianos, o Município criou várias medidas de apoio, como, por exemplo, a Bolsa de Acolhimento, que reúne a oferta de agregados familiares do Concelho que queiram receber nas suas habitações famílias de refugiados, ou crianças não acompanhadas, bem como, a promoção de cursos de Português - Língua de Acolhimento, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Águeda e com o Centro Qualifica da Escola Profissional de Aveiro, entre outras.

Através do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) de Oliveira do Bairro, o Município está ainda a prestar apoio diário na regularização dos processos de pedido de proteção internacional, articulando com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), sempre que necessário, e a orientar estas pessoas para os serviços públicos de educação, emprego, segurança social e saúde, prestando acompanhamento sempre que necessário.

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