ALTERAÇÃO DO PROGRAMA DA ORLA COSTEIRA OVAR - MARINHA GRANDE (POC-OMG) - DISCUSSÃO PÚBLICA

Decorridos sete anos após a aprovação do POC-OMG, e após pedido dos municípios que se encontram na área de intervenção a Agencia Portuguesa do Ambiente, confirmou a necessidade de adequar a delimitação e classificação das praias marítimas à situação existente e à procura para uso balnear e atividades complementares, bem como de proceder à correção de eventuais erros e incongruências detetados pelas diferentes entidades competentes, no âmbito da execução do programa, nas normas que contêm os princípios e os critérios para o uso e gestão das praias com aptidão balnear e zonas envolventes.

Assim a após ter sido aprovada as alterações ao programa e no seguimento do procedimento em questão encontra-se a decorrer o período de discussão pública da alteração a este instrumento de gestão territorial que decorrerá entre 19 de março a 2 de maio de 2025.

Os elementos que constituem a proposta da alteração ao Programa da Orla Costeira Ovar - Marinha Grande, bem como o modo de participação estão disponíveis para consulta na plataforma PARTICIPA .