4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda

FRANCISCO MANUEL GUEDES VITORINO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ÁGUEDA:
Torna público que, em cumprimento do artigo 27º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, se realizará no próximo dia 30 de setembro de 2016, com início às 21 horas, a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Águeda, nas instalações da Junta de Freguesia de Aguada de Cima, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – Análise e Votação de Atas:

1.1 – Ata da 5ª Sessão Extraordinária, de 19 de agosto de 2015;
1.2 – Ata da 6ª Sessão Extraordinária, de 23 de outubro de 2015;
1.3 – Ata da 7ª Sessão Extraordinária, de 26 de outubro de 2015;
1.4 – Ata da 5ª Sessão Ordinária, de 11 e 14 de dezembro de 2015;
1.5 – Ata da 1ª Sessão Ordinária, de 26 de fevereiro de 2016;
1.6 – Ata da 2ª Sessão Ordinária, de 15 de abril de 2016;
1.7 – Ata da 1ª Sessão Extraordinária, de 20 de maio de 2016;
1.8 – Ata da 3ª Sessão Ordinária, de 17 e 20 de junho de 2016;

2 – Período de Antes da Ordem do Dia;

3 – Período da Ordem do Dia:

3.1 – Apreciação da informação escrita do Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Águeda acerca da atividade municipal, bem como da situação financeira do Município, nos termos do disposto na alínea c), do n.º 2 do artigo 25º, da lei 75/2013 de 12 de setembro;

3.2 – Tomada de conhecimento da Atribuição de Medalha de Mérito Municipal, Grau Prata, ao atleta Tiago Tavares;

3.3 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de regulamento para apoio à Pintura de Fachadas e Muros – medida transitória – alteração de prazos;

3.4 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Valongo do Vouga – pavimentação do espaço exterior ao Posto Médico;

3.5 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de atribuição de subsídio à Associação da Barrosa em Defesa da Floresta, União de Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão e Junta de Freguesia de Valongo do Vouga – Seguros de Acidentes Pessoais;

3.6 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de apoio extraordinário às Associações de Proteção Civil do concelho e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Águeda;

3.7 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de celebração de Protocolo de Cedência das instalações da antiga Escola Básica de Avelal à União das Freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão;

3.8 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de resolução de protocolos e contratos interadministrativos na área da Educação, nomeadamente, das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Refeições Escolares para alunos do 1.º CEB;

3.9 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de protocolos de parceria no âmbito da Educação Pré-escolar e refeições escolares para os alunos do 1º CEB – contratos interadamnistrativos;

3.10 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal da 5ª revisão orçamental das Grandes Opções do Plano e Orçamento;

3.11 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de alteração ao protocolo de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento em Parceria de programas e projetos de requalificação das instalações no Hospital de Águeda;

3.12 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de Júri para a abertura de procedimentos concursais de pessoal dirigente;

3.13 – Análise e Votação da proposta da Câmara Municipal de ampliação do do Parque Empresarial do Casarão – PEC-Águeda;

3.14 – Análise e Votação das propostas da Câmara Municipal de Fiscalidade do Município de Águeda:

3.14.1 – TMDP – Taxa Municipal de Direitos de Passagem;
3.14.2 – IRS – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares;
3.14.3 – Derrama;
3.14.4 – IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis:
3.14.4.1 – Fixação da taxa;
3.14.4.2 – Redução da taxa de IMI em função do número de dependentes;
3.14.4.3 – Majoração da taxa de IMI para prédios devolutos;
3.14.4.4 – Majoração da taxa de IMI para prédios degradados;

3.15 – Análise e votação da proposta da Câmara Municipal para Autorização prévia de Compromissos Plurianuais, de acordo com o artigo 6º da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro, Assunção para:

3.15.1 – Prestação de Serviços de Consultoria na área de mecânica de cena – retificação do Caderno de Encargos;
3.15.2 – Adenda ao protocolo nº 220/2015; que estipula as condições de comparticipação financeira para execução do projeto de beneficiação das instalações na sede do Centro Social Cultural e Recreativo de Crastrovães.
3.15.3 – Adenda ao Contrato-Programa nº 135/2015, que estipula as condições de comparticipação financeira para execução do projeto de construção de bancadas no Campo de Jogos da Canada.
3.15.4 – Locação de Hardware e Software para gestão de frota composta por 56 viaturas municipais e 14 máquinas municipais;
3.15.5 – Manutenção para apoio às aplicações SIGMA, utilizadas no Municipio e nas Juntas de Freguesia;
3.15.6 – Contratação de serviço de um Revisor Oficial de Contas para o projeto CISMOB do Programa Territorial INTERREG;
3.15.7 – Cedência de sala Snoezelen e Jardim Terapêutico aos alunos com multideficiência, autismo e outras patologias dos Agrupamentos de Escolas do concelho

E para constar se publicam este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

E eu, , Chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Águeda, o redigi e subscrevo.

Águeda e Paços do Concelho, 23 de setembro de 2016

O PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL,

(Dr. Francisco Manuel Guedes Vitorino)