Convite: Transferência de Competências do Estado para os Municípios

O Presidente da Assembleia Muncicipal de Águeda, Dr. Francisco Vitorino, tem a honra de convidar V. Exa. para o debate subordinado ao tema: "Transferência de Competências do Estado para os Municípios", a realizar no dia 21 de abril de 2017, pelas 21h00, na Fundação Almeida Roque e Família.

No debate estarão respresentados os quatro partidos com assento na Assembleia Municipal. O PS será representado por João Torres, deputado na Assembleia da Républica; o PSD por António Leitão Amaro, Vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD; o CDS-PP por João Pinho Almeida, deputado na Assembleia da Républica, e a CDU por João Almeida, Membro da Comissão Nacional de Autarquias do PCP.

O mote para a discussão é a recente proposta do Governo, aprovada em Conselho de Ministros a 16 de fevereiro de 2017, e cujo debate na generalidade o Parlamento iniciou recentemente, e que se espera que seja igualmente discutido durante esta iniciativa da Assembleia Municipal de Águeda.